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LGPD: Digitalização alavancada pela Covid-19 agrava riscos na gestão de dados
Em breve, a LGPD entrará em vigor e muitas empresas já estão correndo contra o tempo para se adequar. A despeito da entrada em vigor da lei, a pandemia de Covid-19 provocou uma onda de digitalização dos negócios sem precedentes na qual os dados dos consumidores (desde cadastros completos, perfis nas redes sociais até números de Whatapps) ganharam um papel central para a realização de transações à distância em todos os setores da economia.
De acordo com os especialistas da Cosin Consulting, Kleber Araújo e Maria FiorentinoLogo, a gestão e armazenamento correto dessas informações são vitais para a perpetuação das empresas e o uso incorreto pode gerar riscos mesmo com a entrada em vigor das sanções apenas em agosto de 2021.
"Nos estudos e projetos que tivemos acesso, notamos que as empresas ainda têm muita dificuldade na gestão de dados, com áreas ou processos inteiros sem os cuidados básicos. Por mais que os efeitos da LGPD venham a ser postergados, as empresas já estão expostas a muitos riscos segundo as regras atuais, o que podem resultar em multas, processos judiciais e, principalmente, dano à imagem das empresas e no relacionamento com os consumidores. Atualmente, até pelo quadro internacional, a pressão social para o correto uso de dados pessoais é muito grande", afirma Maria Fiorentino.
Dentre as fragilidades comuns já identificadas, uma chama a atenção: a ausência de estruturas ou processos de proteção de dados. Outro ponto fundamental é o pouco controle de quem tem acesso aos dados.
Setores cuja cadeia é longa, com parceiros ou prestadores de serviços envolvidos (franquias, imobiliárias, concessionárias etc.), compartilham dados de forma muito dispersa o que quase inviabiliza o controle.
Compartilhamento de dados
O próprio formato de compartilhamento (e-mail, planilhas de Excel e até mensagens de Whatsapp) também não favorecem um controle mais estrito para se evitar vazamentos e outros usos indevidos. Mesmo na coleta de dados, as empresas ainda se expõem muito.
O mais comum é que elas busquem coletar o maior volume possível, sem ter um uso claro para estas informações. Não raro, uma mesma empresa, coleta mais de uma vez os dados do consumidor.
"Isso dificulta muito a gestão, eleva os riscos e ainda pode incomodar aos consumidores", ressalta Kleber Araújo, diretor da Cosin Consulting. O consentimento expresso do consumidor para o uso dos dados já é algo bem sedimentado, mas a comunicação do tempo de autorização de uso e as políticas para descarte destes dados ainda são muito raras, embora sejam pontos bastante sensíveis da LGPD. "Além de reduzir riscos, essas medidas aprimoram muito a gestão de dados das empresas, podendo até levar a racionalizações significativas de recursos", completa Kleber.
Os especialistas alertam ainda para questões importantes como ter uma política formal de gestão de crise em caso de vazamento de dados, revisar todos os contratos para garantir aderência a boa práticas de gestão de dados e a atenção para dados offline (formulários, notas, recibos) e da própria empresa, como da folha de pagamento dos colaboradores.
"Como podemos notar, a jornada de adaptação é longa e cheia de percalços. Logo, interromper projetos da adaptação a LGPD neste momento encarem o processo, dificultam a mudança, expõe a empresa a mais riscos e pode até inviabilizar o cumprimento do prazo", conclui Maria Fiorentino._
IBGE: Impacto da crise é maior para pequena empresa
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, mostra os resultados da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Para especialistas, o impacto foi maior para as pequenas empresas.
Durante a primeira quinzena de agosto, 277 mil empresas cortaram empregados em relação à quinzena anterior. Dessas, 52,6% enxugaram em até 25% o quadro de pessoal.
A porcentagem de 86,4% das empresas em funcionamento, o equivalente a 2,7 milhões de companhias, manteve o número de funcionários na primeira quinzena de agosto em relação à quinzena anterior. Uma parte de 8,7% indicaram demissões.
Produção
Na crise da pandemia, durante a primeira quinzena de agosto, 48,8% das empresas em funcionamento não tiveram alteração significativa na sua capacidade de fabricar produtos ou atender clientes. Por outro lado, 33,7% relataram dificuldades, enquanto 17,4% registraram facilidades. Sobre acesso aos fornecedores, 42,4% não perceberam alteração significativa, mas 47,6% tiveram dificuldades.
“A pesquisa não detalha quais os impactos negativos, mas, analisando informações complementares, a dificuldade é ter o fornecedor disponível para a compra de insumos” disse Alessandro Maia Pinheiro, coordenador de Pesquisas Econômicas Estruturais e Especiais do IBGE, ao Globo.
“A dificuldade para pagar fornecedores também impacta nesta percepção das empresas. No comércio, as relações de confiança entre empresa e fornecedor são mais frágeis do que na indústria. Se há atrasos nos pagamentos, surgem problemas na hora que for preciso repor os estoques”.
Pagamentos
Por volta de 44,9% das empresas em funcionamento reportaram dificuldades em realizar pagamentos de rotina na primeira quinzena de agosto, enquanto 49,7% consideraram que não houve alteração significativa.
“A pesquisa não detalha quais os impactos negativos, mas, analisando informações complementares, a dificuldade é ter o fornecedor disponível para a compra de insumos” disse Alessandro Maia Pinheiro, coordenador de Pesquisas Econômicas Estruturais e Especiais do IBGE, ao Globo.
“A dificuldade para pagar fornecedores também impacta nesta percepção das empresas. No comércio, as relações de confiança entre empresa e fornecedor são mais frágeis do que na indústria. Se há atrasos nos pagamentos, surgem problemas na hora que for preciso repor os estoques”.
Por volta de 44,9% das empresas em funcionamento reportaram dificuldades em realizar pagamentos de rotina na primeira quinzena de agosto, enquanto 49,7% consideraram que não houve alteração significativa.
“A dificuldade das pequenas empresas está relacionada ao período de retomada das atividades. Muitas lojas, por exemplo, estão com dificuldade para repor estoque, para reabrir seus espaços físicos. Esses fatores seguem impactando o segmento” explicou Flavio Magheli, gerente da pesquisa.
Novo normal
92,9% das empresas em funcionamento declararam ter implementado ações de prevenção e manutenção de medidas extras de higiene, por conta da pandemia de Covid-19. 32,3% de empresas adotaram o trabalho remoto e 15,3% anteciparam férias dos funcionários.
Já 30,6% das empresas alteraram o método de entrega de seus produtos ou serviços, enquanto 13,2% lançaram ou passaram a comercializar novos produtos e/ou serviços na primeira quinzena de agosto.
Entre as companhias em atividade, 32% adiaram o pagamento de impostos e 10,9% conseguiram uma linha de crédito emergencial para o pagamento da folha salarial.
Na primeira quinzena de agosto, 23% das empresas afirmaram que foram apoiadas pela autoridade governamental na adoção de medidas emergenciais contra a pandemia.
Essa percepção de apoio dos governos foi mais elevada entre as companhias que adiaram o pagamento de impostos (44,5% delas) e entre as que conseguiram linhas de crédito para o pagamento da folha salarial (62,4%).
Impacto é maior nas pequenas empresas
Para o IBGE, a percepção de impacto negativo da crise da pandemia se mantém maior entre as empresas de pequeno porte, de até 49 funcionários (38,8%), e melhora na percepção das empresas intermediárias (de 50 a 499 funcionários) e de maior porte (acima de 500 empregados), que indicaram maior incidência de efeitos pequenos ou inexistentes na quinzena – respectivamente 44,7% e 46,6%.
“A cada quinzena aumenta a percepção de efeitos pequenos ou inexistentes ou positivos entre as empresas de maior porte”, disse Flávio Magheli.
Os setores de construção (47,9%) e comércio (46,3%) reportaram as maiores incidências de efeitos negativos na quinzena. Por outro lado, no setor industrial, 38,9% relataram impactos pequenos ou inexistentes e, no setor de serviços, a incidência foi de 41,9%, com destaque para os segmentos de informação e comunicação (61,5%) e serviços profissionais e administrativos (45,6%).
Entre as grandes regiões, o Nordeste destaca-se pela menor incidência de efeitos negativos (20,4%), e a região é onde ocorre a maior percepção de impactos positivos, passando de 35,3% para 52%.
Os maiores percentuais de impactos negativos foram no Sudeste (43,6%) e no Norte (41,9%), enquanto Sul (39,9%) e Centro-Oeste (39,8%) têm percepção semelhantes.Segundo a pesquisa, a percepção de redução nas vendas afetou mais o comércio, que passou de 29,5% na segunda quinzena de julho para 44,5%, com destaque para o comércio varejista que subiu de 29,7% para 48,9%; seguidos por construção (36,2%), indústria (30,8%) e serviços (29,7%).
"Por setores, o comércio varejista e a atividade de construção são os mais afetados na quinzena. Dentre as regiões, o Nordeste destaca-se com 52% de efeitos positivos relacionados às medidas de flexibilização do isolamento. Já em relação às vendas, a percepção de redução atinge 36,1% das empresas, afetando principalmente o comércio varejista”, afirmou Magheli sobre os dados da crise da pandemia nas empresas.
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Por volta de 44,9% das empresas em funcionamento reportaram dificuldades em realizar pagamentos de rotina na primeira quinzena de agosto, enquanto 49,7% consideraram que não houve alteração significativa.
“A dificuldade das pequenas empresas está relacionada ao período de retomada das atividades. Muitas lojas, por exemplo, estão com dificuldade para repor estoque, para reabrir seus espaços físicos. Esses fatores seguem impactando o segmento” explicou Flavio Magheli, gerente da pesquisa.
Novo normal
92,9% das empresas em funcionamento declararam ter implementado ações de prevenção e manutenção de medidas extras de higiene, por conta da pandemia de Covid-19. 32,3% de empresas adotaram o trabalho remoto e 15,3% anteciparam férias dos funcionários.
Já 30,6% das empresas alteraram o método de entrega de seus produtos ou serviços, enquanto 13,2% lançaram ou passaram a comercializar novos produtos e/ou serviços na primeira quinzena de agosto.
Entre as companhias em atividade, 32% adiaram o pagamento de impostos e 10,9% conseguiram uma linha de crédito emergencial para o pagamento da folha salarial.
Na primeira quinzena de agosto, 23% das empresas afirmaram que foram apoiadas pela autoridade governamental na adoção de medidas emergenciais contra a pandemia.
Essa percepção de apoio dos governos foi mais elevada entre as companhias que adiaram o pagamento de impostos (44,5% delas) e entre as que conseguiram linhas de crédito para o pagamento da folha salarial (62,4%).
Impacto é maior nas pequenas empresas
Para o IBGE, a percepção de impacto negativo da crise da pandemia se mantém maior entre as empresas de pequeno porte, de até 49 funcionários (38,8%), e melhora na percepção das empresas intermediárias (de 50 a 499 funcionários) e de maior porte (acima de 500 empregados), que indicaram maior incidência de efeitos pequenos ou inexistentes na quinzena – respectivamente 44,7% e 46,6%.
“A cada quinzena aumenta a percepção de efeitos pequenos ou inexistentes ou positivos entre as empresas de maior porte”, disse Flávio Magheli.
Os setores de construção (47,9%) e comércio (46,3%) reportaram as maiores incidências de efeitos negativos na quinzena. Por outro lado, no setor industrial, 38,9% relataram impactos pequenos ou inexistentes e, no setor de serviços, a incidência foi de 41,9%, com destaque para os segmentos de informação e comunicação (61,5%) e serviços profissionais e administrativos (45,6%).
Entre as grandes regiões, o Nordeste destaca-se pela menor incidência de efeitos negativos (20,4%), e a região é onde ocorre a maior percepção de impactos positivos, passando de 35,3% para 52%.
Os maiores percentuais de impactos negativos foram no Sudeste (43,6%) e no Norte (41,9%), enquanto Sul (39,9%) e Centro-Oeste (39,8%) têm percepção semelhantes.Segundo a pesquisa, a percepção de redução nas vendas afetou mais o comércio, que passou de 29,5% na segunda quinzena de julho para 44,5%, com destaque para o comércio varejista que subiu de 29,7% para 48,9%; seguidos por construção (36,2%), indústria (30,8%) e serviços (29,7%).
"Por setores, o comércio varejista e a atividade de construção são os mais afetados na quinzena. Dentre as regiões, o Nordeste destaca-se com 52% de efeitos positivos relacionados às medidas de flexibilização do isolamento. Já em relação às vendas, a percepção de redução atinge 36,1% das empresas, afetando principalmente o comércio varejista”, afirmou Magheli sobre os dados da crise da pandemia nas empresas._
Beneficiários de programas sociais podem se candidatar a 14 mil vagas de emprego
O programa Progredir, do Ministério da Cidadania, está com 14 mil vagas abertas de emprego para pessoas atendidas pelo Bolsa Família e estão inscritas no Cadastro único.
As vagas estão disponíveis virtualmente para consulta e elas contemplam a área do comércio, indústria, construção civil, transporte, entre outras. A maioria das vagas não exige experiência e nem alto nível de escolaridade.
Alessandra Xavier Nunes, coordenadora-geral de Mobilidades e Parcerias do Ministério da Cidadania, diz que a iniciativa é para estimular a geração de emprego e renda entre essa parcela da população, além de dar autonomia para os beneficiários de programa sociais.
“O Progredir é resultado de uma articulação que envolve parceiros públicos e privados para promover a inclusão produtiva do público do Cadastro Único”, afirmou.
O programa também apoia o empreendedorismo e investe em qualificação profissional, disponibilizando centenas de cursos nas mais diversas áreas.
“Tudo isso é para contribuir, para fortalecer capacidades individuais e gerar independência socioeconômica”, disse a coordenadora. “O Progredir assume um papel primordial de recolocação dessas pessoas no mundo do trabalho, que a gente acredita que é onde elas realmente querem ficar”, completou.
Inscrições programa Progredir
Para concorrer a uma dessas 14 mil vagas, é preciso ser beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único e fazer o registro no portal do Progredir com seu CPF.
A ferramenta de cadastro permite elaborar um currículo, de forma rápida e simples. O documento fica disponível a empresas parceiras.
Coordenado pela Secretaria de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, o Progredir atua de forma conjunta e integrada em três eixos:
- Intermediação de mão de obra: ferramenta para elaboração de currículos, identificação do perfil dos candidatos, cruzamento dos perfis dos candidatos e das vagas de emprego oferecidas por empresas parceiras, encaminhamento para o mercado de trabalho;
- Empreendedorismo (MEI) : concessão de microcrédito para as famílias do CadÚnico investirem em pequenos negócios, e assistência técnica e inclusão financeira para trabalhadores autônomos inscritos no Cadastro._
BPC: Confira as novas regras para concessão, manutenção e revisão do benefício
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 16, a portaria conjunta nº 7 que regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, o BPC.
Documentação
A norma dispensa a apresentação de documentos originais do idoso ou deficiente que solicitar o benefício, assim como do representante legal, quando a informação puder ser confirmada pelo INSS por meio de confrontação com bases de dados de órgãos públicos.
Contudo, o instituto pode exigi-lo em casos de dúvida quanto à autenticidade ou integridade do documento, ficando o responsável pela apresentação das cópias sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.
Composição familiar
O BPC é devido apenas às famílias que comprovem não ter condições financeiras para cuidar do idoso ou deficiente.
Com base nisso, o texto destaca que passará a utilizar as informações do CadÚnico para composição familiar. Será deduzida da renda bruta familiar o valor mensal gasto com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas na área da saúde.
Critérios
A portaria ainda reforçou os critérios para a concessão do benefício, que são:
- Deficiência;
- Renda familiar mensal per capita limitada aos parâmetros de concessão do benefício (¼ do salário mínimo vigente).
A comprovação da deficiência, para fins de concessão do benefício, considerará:
- O impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; E
- O grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade, decorrente da interação dos impedimentos a que se refere o inciso I com barreiras diversas.
Concessão do benefício
Caso o benefício seja concedido, o beneficiário estará sujeito à revisão periódica e precisará passar por avaliações que serão previamente agendadas.
Assinatura e autenticação
Por fim, o texto também aborda que o beneficiário deve confirmar as informações declaradas no requerimento por meio de assinatura, inclusive eletrônica, ou por acesso com usuário e senha, certificação digital ou biometria.
Caso o beneficiário seja analfabeto, ele poderá utilizar a impressão digital para autenticar o documento, desde que na presença de um funcionário do INSS._
Veja ranking de setores mais afetados pela pandemia, segundo governo
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), a lista dos setores da economia mais impactados pela pandemia de coronavírus.
Segundo levantamento do Ministério da Economia, as atividades artísticas e de transporte aéreo lideram o ranking de atividades mais prejudicadas, seguidas por transporte ferroviário e metroferroviário de passageiros. Na sequência, aparecem os serviços de alojamento e de alimentação.
Segundo a portaria, a lista "é destinada a orientar as agências financeiras oficiais de fomento, inclusive setoriais e regionais, acerca dos setores mais impactados pela crise ocasionada pelo Covid-19".
"A lista foi elaborada com base na variação do faturamento do setor, segundo dados da Receita Federal. Também foi considerada a relevância do setor na economia, tanto por valor agregado (VA), quanto por pessoal ocupado (PO). Além da margem de cada setor, de acordo com as Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), buscou-se inserir as informações de maneira a levar em conta as particularidades de cada atividade econômica", informou, em nota, o ministério.
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Crédito
Segundo o governo, a lista visa auxiliar as agências no atendimento ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI), por meio da disponibilização de garantias via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
O programa criou um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas.
Confira o ranking das 34 atividades mais afetadas:
1 - atividades artísticas, criativas e de espetáculos
2 - transporte aéreo
3 - transporte ferroviário e metroferroviário de passageiros
4 - transporte interestadual e intermunicipal de passageiros
5 - transporte público urbano
6 - serviços de alojamento
7 - serviços de alimentação
8 - fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
9 - fabricação de calçados e de artefatos de couro
10 - comércio de veículos, peças e motocicletas
11 - tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados
12 - edição e edição integrada à impressão
13 - combustíveis e lubrificantes
14 - fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
15 - extração de petróleo e gás, inclusive as atividades de apoio
16 - confecção de artefatos do vestuário e acessórios
17 - comércio de artigos usados
18 - energia elétrica, gás natural e outras utilidades
19 - fabricação de produtos têxteis
20 - educação privada
21 - organizações associativas e outros serviços pessoais
22 - fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
23 - impressão e reprodução de gravações
24 - telecomunicações
25 - aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos de propriedade intelectual
26 - metalurgia
27 - transporte de cargas (exceto ferrovias)
28 - fabricação de produtos de borracha e de material plástico
29 - fabricação de máquinas e equipamentos, instalações e manutenções
30 - atividades de televisão, rádio, cinema e gravação/edição de som e imagem
31 - saúde privada
32 - fabricação de celulose, papel e produtos de papel
33 - fabricação de móveis e de produtos de indústrias diversas
34 - comércio de outros produtos em lojas especializadas
Os dados do IBGE mostram que a atividades mais prejudicadas foram as direcionadas às famílias e que demandam maior mobilidade e contato físico, como as relacionadas a serviços, lazer, eventos e turismo, cuja demanda continua sendo afetada por restrições sanitárias ou medo de contaminação._
Projeto quer reduzir em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A medida é proposta pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS) e tem por objetivo reduzir o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos empreendedores brasileiros.
Cherini afirma que dados da Receita Federal apontam que a crise atingiu as microempresas com mais intensidade do que as firmas em geral, principalmente no comércio varejista.
“A fim de permitir a retomada, é premente minorar tributos para melhorar as condições de oferta e de demanda e, consequentemente, a arrecadação”, disse.
Projeto de Lei na íntegra:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , 231 DE 2020 (Do Sr. GIOVANI CHERINI) Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir temporariamente as alíquotas do Simples Nacional durante o estado de calamidade pública da COVID-19.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18......................................................................................... ......................................................................................................
§ 28. Ficam reduzidas em 10% (dez por cento), até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas nominais dos anexos I a V desta lei, em função do reconhecimento do estado de calamidade pública, nos termos do art. 1º do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
É incontroverso o impacto econômico que o isolamento social e a determinação do fechamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços em razão da pandemia da COVID 19 causou à sociedade brasileira.
De acordo com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, o valor das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe’s) emitidas no território gaúcho caiu 7,3% entre 16 de março a 24 de julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior em termos reais, ou seja, descontando o efeito da inflação medida pelo IPCA até junho. As transações envolvendo bens e serviços reduziram, ao todo, R$ 18,2 bilhões nesse ínterim, o que equivale a R$ 140 milhões de prejuízos para a atividade econômica do RS por dia, em média.
A abertura por ramos mostra que o comércio varejista é o mais afetado, com queda de -12%, enquanto a indústria (-10%) e o atacado (+2%) foram, proporcionalmente, menos atingidos.
A julgar pelo comportamento do setor secundário, os subsegmentos não-essenciais estão arcando com grandes dificuldades, incluindo couro e calçados (-53%), veículos automotores (-45%), metalurgia (- 29%), têxteis e confecção (-22%) e móveis (-17%).
Em outra publicação da própria Receita, é possível constatar que o total computado pelas NFe’s das empresas enquadradas no SIMPLES diminuiu em ritmo superior frente ao das firmas na categoria geral. De 1º de março à terceira semana de junho, o primeiro grupamento sofreu retração de -14,2%, e o segundo de -7,5%.
Estimativas de mercado do Relatório FOCUS, datadas de 31/07/2020, dão conta de que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cederá 5,66% em 2020: caso venha a se confirmar, essa será a recessão anual mais profunda desde 1901, conforme o IBGE. Para o Rio Grande do Sul, o panorama é ainda mais preocupante, pois, nos cálculos do Departamento de Economia e Estatística (DEE), as perdas, no cenário-base, somarão 10,1%. Afora a pandemia, padecemos de uma severa estiagem na safra de grãos.
A fim de permitir a retomada, é premente minorar tributos para melhorar as condições de oferta e de demanda e, consequentemente, a arrecadação.
Ante o exposto e considerando o impacto positivo desta medida, solicitamos o apoio de nossos nobres Pares para o aprimoramento e aprovação desta relevante proposição.
Governo amplia crédito para grandes empresas prejudicadas pela pandemia
O governo decidiu estender a empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões empréstimo facilitado pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), criado inicialmente para atender a empreendimentos que tiveram receita bruta até esse valor em 2019.
O crédito será facilitado por agências oficiais de fomento para os 34 setores mais prejudicados pela pandemia, segundo portaria publicada na edição desta terça-feira, 15, do Diário Oficial da União.
Atividades Peac
Confira a lista completa de atividades que podem ser beneficiadas pela ampliação do Peac:
- atividades artísticas, criativas e de espetáculos (CNAEs 90 91 92 93);
- transporte aéreo (CNAE 51);
- transporte ferroviário e metroferroviário de passageiros (CNAE 4912-4);
- transporte interestadual e intermunicipal de passageiros (CNAE 4922 -1);
- transporte público urbano (CNAE 4922-1);
- serviços de alojamento (CNAE 55);
- serviços de alimentação (CNAE 56);
- fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (CNAE 29);
- fabricação de calçados e de artefatos de couro (CNAE 15);
- comércio de veículos, peças e motocicletas (CNAE 45);
- tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados (CNAEs 4781, 4782 e 4755);
- edição e edição integrada à impressão (CNAE 58);
- combustíveis e lubrificantes (CNAE 473);
- fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores (CNAE 30);
- extração de petróleo e gás, inclusive as atividades de apoio (CNAEs 06 e 09);
- confecção de artefatos do vestuário e acessórios (CNAE 14);
- comércio de artigos usados (CNAE 4785);
- energia elétrica, gás natural e outras utilidades (CNAE 35);
- fabricação de produtos têxteis (CNAE 13);
- educação privada (CNAE 85*);
- organizações associativas e outros serviços pessoais (CNAE 94, 95 e 96);
- fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (CNAE 19);
- impressão e reprodução de gravações (CNAE 18);
- telecomunicações (CNAE 61);
- aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos de propriedade intelectual 77;
- metalurgia (CNAE 24);
- transporte de cargas (exceto ferrovias) (CNAE 493);
- fabricação de produtos de borracha e de material plástico (CNAE 22);
- fabricação de máquinas e equipamentos, instalações e manutenções (CNAE 28);
- atividades de televisão, rádio, cinema e gravação/edição de som e imagem (CNAE 59 e 60);
- saúde privada (CNAE 86*, 87* e 88);
- fabricação de celulose, papel e produtos de papel (CNAE 17);
- fabricação de móveis e de produtos de indústrias diversas (CNAE 31 e 32); e
- comércio de outros produtos em lojas especializadas (CNAE 474, 475, 476, 477, 4783, 4784 e 4789).
Peac
“O impacto direto está na lei do FGI/Peac: empresas desses setores poderão ter acesso ao programa mesmo com faturamento acima de R$ 300 milhões”, explicou ao Congresso em Foco o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, que assina a norma.
A Lei 14.042/20, mencionada pelo secretário, prevê garantia de até R$ 20 bilhões da União para empréstimos tomados por pequenas e médias empresas, associações, fundações de direito privado e cooperativas. As instituições financeiras participantes do Peac-FGI poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado.
O Fundo Garantidor para Investimentos, o FGI é administrado pelo BNDES e operado pelo próprio banco e instituições parceiras. O papel do fundo é complementar as garantias oferecidas pelas empresas na hora da contratação do empréstimo bancário.
“A lista de atividades de que trata esta Portaria é destinada a orientar as agências financeiras oficiais de fomento, inclusive setoriais e regionais, acerca dos setores mais impactados pela crise ocasionada pelo covid-19”, diz o texto publicado nesta manhã no Diário Oficial da União._
Projeto de Decreto Legislativo quer recolocar Covid-19 como doenças ocupacional
Está em tramitação no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 396/2020 que visa recolocar a Covid-19 em lista de doenças relacionadas ao trabalho. A doença chegou a ser incluída nessa lista pelo Ministério da Saúde, mas depois a pasta voltou atrás na decisão.
O texto é de autoria de um grupo de senadores, são eles: Humberto Costa (PT-PE), Jacques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN).
Publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2020, a Portaria 2.309/2020, editada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, passando a incluir nesse rol a doença causada pelo novo coronavírus.
No entanto, cinco dias depois o Ministério da Saúde editou a Portaria 2.345/2020, que tornou sem efeito a Portaria 2.309/2020, o que implicou a exclusão da covid-19 da lista. Na sequência, Pazuello editou a Portaria 2.384/2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro, revalidando dispositivos da Portaria de Consolidação 5, de 2017, do Ministério da Saúde.
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“Isso significa uma repristinação [revalidação] apenas parcial da Portaria 2.309/2020, e que, no seu aspecto mais relevante e que atenderia de pronto à necessidade imediata de tutela dos trabalhadores, especialmente do SUS, não contemplou a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) que incluía como tal a doença causada pelo coronavírus. A correção dessa ilegalidade e injustiça é o propósito deste projeto de decreto legislativo”, afirmam os senadores na justificativa de sua proposta.
Para recolocar a Covid-19 nessa lista, o projeto de decreto legislativo apresentado por esses senadores suspende a Portaria 2.384/2020 e restabelece a vigência e os efeitos da Portaria 2.309/2020.
Os autores do projeto ressaltam que, apesar das recomendações sanitárias pelo isolamento social, nem todos os trabalhadores, notadamente os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), tiveram condições de desenvolver seus trabalhos no ambiente doméstico ou em ambiência segura, seja pela natureza das atividades que desempenham, seja por incompreensões de atores sociais e econômicos.
Risco de contaminação
Os senadores argumentam, na justificativa do projeto, que "os indicativos científicos no campo da medicina, da biologia, são no sentido de que a contaminação pelo coronavírus pode se dar pelo simples contato com objetos, e, mesmo entre as pessoas, até mesmo curtas distâncias não são impeditivas de contaminação". Segundo eles, "além do alto potencial disseminador e contaminante, o vírus, a depender do organismo em que se instale, tem alto poder de agravos à saúde e letalidade, ainda não sendo cientificamente possível delimitar fatores determinantes, mas apenas os preponderantes para tais situações".
Por essas razões, os autores do projeto destacam que muitos trabalhadores estão cotidianamente expostos ao risco de contaminação pela covid-19. E que, portanto, "nada mais justo e lógico que, vindo a ser atingido pela contaminação e desenvolver doença, observadas as condições legais, [o trabalhador] esteja sob a proteção legal das doenças ocupacionais, viabilizando que usufrua da tutela da proteção ao trabalho e emprego e ao amparo previdenciário”.
Os autores do projeto também afirmam que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar liminar em ação direta de inconstitucionalidade, suspendeu os efeitos do artigo 29 da Medida Provisória (MP) 927, de 2020, que desconsiderava a contaminação por covid-19 como doença ocupacional. O STF entendeu, ressaltam eles, que esse dispositivo contrariava os valores sociais do trabalho assegurados pela Constituição._
A Escrituração Contábil Fiscal, ECF, é uma obrigação acessória anual que vem sendo exigida das empresas desde o ano-calendário 2014.
Geralmente, a sua entrega deve ser feita até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte àquele a que se refere a escrituração. Contudo, por conta da pandemia do Coronavírus, neste ano, foi adiada para o último dia útil do mês de setembro.
Mesmo com dois meses a mais para o preenchimento, profissionais relatam dificuldades para entrega. De acordo com Rubia Fassi, Gerente Sênior de Tributos Diretos da BDO RCS, muitas empresas suspenderam os contratos com escritórios para reduzir custos e decidiram voltar nos momentos finais da obrigação acessória, o que causou um aumento de demanda.
“A regra geral era reduzir custos. Assim, toda contratação de consultoria foi suspensa e as empresas contavam que com o prazo maior conseguiriam atender a demanda sem contar com terceiros. Agora nos momentos finais de entrega da obrigação acessória, as empresas voltaram a procurar as consultorias, pois com a redução de pessoal e/ou carga horária, não conseguiriam atender esta demanda em tempo hábil”, explica.
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Prorrogações
O governo prorrogou diversos prazos para a entrega de obrigações e vencimentos de impostos como forma de dar fôlego para as empresas se adaptarem às novas condições de trabalho.
Contudo, as medidas não foram suficientes para os profissionais contábeis que tiveram as jornadas de trabalho reduzidas e aumento nas demandas com as medidas que entravam em vigor.
“As rotinas diárias das empresas permaneceram e como uma das novas medidas em lei era suspensão de contratos de trabalho ou redução de carga horária, os contadores foram apagando incêndio, atendendo os prazos que venceriam primeiro e deixando a ECF para o final”, afirma Rubia.
ECF
Segundo a especialista, a ECF é uma das obrigações acessórias mais importantes e completas que as empresas devem entregar ao Fisco.
Além da demonstração do cálculo do IRPJ e da CSLL, em seus 17 blocos e mais de 180 registros, as empresas estão obrigadas a declarar também suas informações contábeis, financeiras e até mesmo informações sobre os sócios e acionistas.
“A ECF é uma declaração complexa, com muitas validações do próprio sistema que impossibilita a transmissão, então quanto antes começar é melhor”, aconselha a especialista.
Uma das dicas para é utilizar o manual de orientação para preenchimento da ECF disponibilizado pela RFB como guia.
Penalidades
As empresas que deixarem de cumprir a obrigação acessória, seja por atraso ou não entrega, estão sujeitas às seguintes multas e penalidades:
Empresas Lucro Real:
Por atraso: 0,25% por mês-calendário ou fração do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, no período a que se refere a apuração, limitada a 10%;
Limitada em:
- R$ 100.000,00 para as PJs que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, e;
- R$ 5.000.000,00 para as pessoas jurídicas que não se enquadrarem na hipótese anterior;
Redução da penalidade:
- 90% quando o livro for apresentado em até 30 dias após o prazo;
- 75% quando o livro for apresentado em até 60 dias após o prazo;
- 50% quando o livro for apresentado depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e
- 25% se houver a apresentação do livro no prazo fixado em intimação.
- Por omissão, informações inexatas ou incompletas: 3% não inferior a R$ 100,00, do valor omitido, inexato ou incorreto.
Redução:
- Não será devida se o sujeito passivo corrigir as inexatidões, incorreções ou omissões antes de iniciado qualquer procedimento de ofício; e;
- Será reduzida em 50% (cinquenta por cento) se forem corrigidas as inexatidões, incorreções ou omissões no prazo fixado em intimação.;
Demais – Não Lucro Real
- 0,5% do valor da receita bruta da PJ no período a que se refere a escrituração aos que não atenderem aos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos;
- 5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta da PJ no período a que se refere a escrituração, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos; e
- 0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
Redução:
- 50% quando a obrigação for cumprida após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e
- 75% se a obrigação for cumprida no prazo fixado em intimação._
Seguro-desemprego: Cai número de pedidos em agosto
A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia divulgou um levantamento sobre os pedidos de seguro-desemprego no Brasil apontando que, no mês de agosto de 2020, foram contabilizados 463.835 requerimentos na modalidade trabalhador formal.
Com isso, o mês de agosto apresentou uma queda 18,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, em que foram contabilizados 567.069 requerimentos.
Os dados do levantamento consideram os atendimentos presenciais nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.
Via web, seja por meio do portal gov.br, seja por meio da Carteira de Trabalho Digital, foram contabilizados 297.188 (64,1%) pedidos. Os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo (138.397), Minas Gerais (51.200) e Rio de Janeiro (37.348).
Sobre o perfil dos solicitantes, a pesquisa apontou que 40,1% eram mulheres e 59,9% homens. A faixa etária que concentrava a maior proporção de requerentes era de 30 a 39 anos, com 33%. Em termos de escolaridade, 59,2% tinham ensino médio completo.
Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (43,2%), comércio (26,4%), indústria (14,7%), construção (9,7%) e agropecuária (4,8%).
As Superintendências Regionais do Trabalho reforçaram as ações para garantir o atendimento não presencial aos cidadãos durante o período da pandemia da covid-19. Foram disponibilizados canais adicionais de atendimento remoto.
Para dúvidas e esclarecimentos, o empregado pode acionar as superintendências por meio de formulário online ou ainda pelos telefones disponíveis na internet.
Balanço anual
O levantamento da Secretaria do Trabalho informou também que no acumulado de janeiro até agosto de 2020, foram contabilizados 4.985.057 pedidos de seguro-desemprego. O número representa um aumento de 7,5% em comparação com o mesmo período de 2019 (4.635.454).
Do total de requerimentos em 2020, 55,6% (2.771.584) foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br, seja pela Carteira de Trabalho Digital. No mesmo período de 2019, apenas 1,6% dos pedidos (73.661) foram realizados via internet._
Publicada em : 11/09/2020
Fonte : Site Contábeis
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