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Um estudo realizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra que o PIB brasileiro deve crescer 2,4% no acumulado de 2020 a 2022.
O resultado é 0,5 ponto percentual menor que o de julho, quando o Fundo havia elevado em 0,9 ponto percentual as projeções para a economia nacional no período, que envolve desde o início da pandemia no país até o ano que vem, quando se espera que a doença esteja mais controlada.
O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), que monitora o crescimento mensalmente e é considerado uma prévia do PIB, tem sinalizado o amortecimento da retomada.
Depois de forte crescimento em janeiro e fevereiro (1,04% e 1,7%), sofreu retração em março (-1,59%) e subiu um pouco em abril (0,85%). Em maio, voltou a registrar queda (-0,43%), decepcionando analistas que previam uma alta de 1%, segundo levantamento da Reuters.
Para João Leal, analista da Rio Bravo, o efeito direto de um agravamento da crise política e de uma ruptura do processo eleitoral é um aumento da incerteza na economia. "Em um ambiente de riscos elevados há uma paralisação ou mesmo uma fuga de investimentos externos e internos."
O reflexo disso, ele explica, seria a desaceleração da atividade econômica ou até uma retração, com desemprego mais elevado, câmbio depreciado, inflação e juros mais altos. Esse cenário de erosão da democracia acabaria por criar um ciclo vicioso, prejudicial para a economia e para a renda da população.
"A tendência é que 2022 traga um período de cautela muito grande dos investidores estrangeiros em relação ao Brasil e que os brasileiros também se retraiam. Isso vai limitar o crescimento no ano que vem. E nem é algo esperado só para o ano que vem, mas já para o fim deste ano", completa Leal._
ICMS combustíveis: governadores articulam pressionar Senado e acionar STF para barrar mudança
O projeto que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis que foi aprovada na Câmara dos Deputados desagradou governadores de vários estados. Agora, os representantes dos estados estão se organizando para aumentar a pressão sobre senadores para que o projeto não passe pelo Senado. Além disso, há um plano de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.
O presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em entrevista à CNN, disse que procuradores dos estados já começaram a estudar uma maneira para questionar a situação no STF. Ele contou que uma primeira avaliação indicou caminho para questionar a constitucionalidade da alteração legislativa.
A mudança na cobrança, feita por meio de um projeto de lei complementar, estabelece que o ICMS passará a ser cobrado por meio de um valor fixo.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, faz coro com Dias na análise do texto, mas pondera que espera situação diferente no Senado e, por isso, a articulação política será essencial neste momento.
”O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou Dino.
Governadores querem travar projeto no Senado
Ainda de acordo com o governador do Piauí, a possível investida judicial vai acontecer em paralelo à ofensiva para convencer senadores de que o projeto prejudica os estados e não resolve a inflação dos combustíveis, impulsionada pelos reajustes promovidos pela Petrobras.
“Esperamos diálogo e foco na reforma tributária no Senado. [O projeto aprovado na Câmara] Desorganiza estados e municípios e nada muda na escalada de aumentos dos combustíveis, o tempo dirá”, afirmou Dias.
Dias menciona cálculo feito pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estados) que apontou perda potencial de R$ 24,1 bilhões com a mudança da base de cálculo do ICMS.
O estudo baseou os esforços do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal) contra o projeto da Câmara. O ICMS é a principal fonte de receita para boa parte dos estados.
Com a indicação de Lira de que o projeto seria pautado, governadores iniciaram rodadas de conversas com suas bancadas. A investida, no entanto, ficou longe de ter efeito. O placar pela aprovação do projeto que altera a cobrança do ICMS foi elástico: 392 votos a favor e 71 contra.
“Pena que quase todos embarcaram nessa. Tendo uma reforma tributária consistente pactuada e não se vota. Esta sim, tem uma lógica de simplicidade, reduzir carga tributária e com a responsabilidade do planejamento, acaba a guerra fiscal e altera a tributação do consumo, que é injusta com os mais pobres e divide o peso com os mais ricos. Talvez seja isto”, afirmou o governador do Piauí.
Ele se refere a proposta de reforma tributária ampla, que abrange sugestões dos estados e está em debate no Senado._
Cartão do cidadão: saiba como emitir e qual a sua função
O Cartão do Cidadão foi lançado para auxiliar o contemplado ao acesso de seus benefícios sociais e trabalhistas que o titular da conta tem direito, como FGTS, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Bolsa Família, e não possui conta na CAIXA.
Ao habilitar o cartão com a criação da senha, será feito o pagamento dos benefícios sociais administrados pela Caixa, podendo ser sacado e conferido nas agências do banco, caixas eletrônicos, lotéricas e pontos de atendimento credenciados.
Sua utilização pode ser feita nos canais de pagamento validados pela Caixa Econômica Federal, presente em todo território brasileiro.
Como emitir o Cartão do Cidadão
Se você possui algum benefício social e/ou trabalhista disponível para saque e ainda não tem o Cartão do Cidadão, solicite-o pelo telefone 0800 726 0207 – Atendimento CAIXA ao Cidadão – ou em qualquer Agência da CAIXA.
Após a solicitação, o cartão será enviado na casa da pessoa ou poderá ser retirado na agência mais próxima.
Quando receber, o titular deverá fazer a Senha Cidadão, para poder receber o depósito do seu benefício.
Senha Cidadão
O cadastro da senha habilita o Cartão do Cidadão para saques de forma prática e segura. Para fazer a Senha Cidadão em uma Unidade Lotérica, ligue para o Atendimento CAIXA ao Cidadão e compareça à Lotérica, portando seu Cartão do Cidadão e um documento oficial, como RG ou CNH.
Para fazer a Senha Cidadão em uma Agência da CAIXA, não é obrigatória a apresentação do Cartão do Cidadão, basta apresentar o documento do beneficiário._
Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusão do regime
Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões.
A princípio a exclusão valerá para as organizações que têm altos valores pendentes de regularização. Para evitar, as empresas devem regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.
A ciência se dará no momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º (quadragésimo quinto) dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.
Exclusão do Simples Nacional
Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foram disponibilizados no dia 9 de setembro no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
Os documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso ou certificado digital (via Gov.BR).
Para mais esclarecimentos, o Comitê Gestor disponibilizou um link com perguntas e respostas sobre o assunto.
Pequenos negócios: um em cada dez empreendedores está com dificuldade para pagar contas
Segundo a Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 52% dos micro e pequenos negócios não têm reservas, sendo que desse total, 12% estão com dificuldades de pagar as contas em dia, o que pode ser agravado ainda mais com o aumento da inflação.
Entre os empreendedores com reservas, os recursos disponíveis ajudariam esse grupo a se manter por um trimestre, o número é superior ao detectado há um ano, quando os recursos representavam um pouco mais de 18% do faturamento anual. “O fôlego melhorou em relação ao ano passado, quando os recursos davam para manter a empresa por cerca de dois meses, mas a grande maioria dos empreendedores ainda não está em situação favorável”, ressalta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Realidade diferente entre os setores
Ao analisar os dados por setor, as principais dificuldades e a disponibilidade de reservas são distintas entre Comércio, Serviços e Indústria. Quando o assunto é reservas, as empresas do Serviços são as mais carentes: quase 59% delas estão sem reservas, sendo que 15% estão com dificuldades para pagar as contas. Já entre os empreendedores da Indústria, esses números caem para cerca de 50% e 13,2%, respectivamente. O Comércio é o que apresenta melhor cenário: 44,5% não possuem recursos e quase 7% não têm reservas para pagar as contas.
Entre as empresas com reservas, 48% pretendem utilizá-las nos próximos 12 meses, sendo que 4% inteiramente. Indústria é o setor com o maior número de empresas que pretendem utilizar esses recursos, que serão destinados principalmente para investimentos em máquinas, equipamentos e infraestrutura. “Isso demonstra que esse setor tem a perspectiva de aumentar a produção e a competitividade e que está menos endividado, já que apenas cerca de 16% irão utilizar para pagamentos de dívidas”, pontua Melles.
Já entre as empresas do setor de Serviços, 42% pretendem usar suas reservas, que deverão ser destinadas, principalmente, para investimentos em máquinas, equipamentos e modernização, sendo que 23,3% também usarão esses recursos para o pagamento de dívidas. “Esse resultado é consequência de que as empresas desse setor estão com dificuldade para pagar seus débitos, fazendo com que elas tenham menos recursos para investir no próprio negócio”, esclarece o presidente do Sebrae. Já nas empresas do Comércio, entre os 41,5% que pretendem usar os recursos investirão, em grande parte, na antecipação de compras de insumos e matérias-primas e em infraestrutura._
ICMS combustíveis: proposta que muda cálculo de imposto para redução de preço é aprovada na Câmara
O projeto que muda o cálculo do ICMS sobre combustíveis para tentar abaixar o preço nos postos de abastecimento, proposto por Arthur Lira, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13).
O texto estabelece que seja cobrado o ICMS em cada estado baseado no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Todos os destaques foram rejeitados e, com isso, a matéria segue para análise do Senado.
No Brasil, o ICMS é o imposto aplicado nos combustíveis e tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol dos últimos 15 dias. A cobrança é assim em todos os estados, ou seja, a cada 15 dias a base de cálculo muda.
Novo cálculo do ICMS para combustíveis
Se o projeto for aprovado e sancionado, esse período será ampliado para dois anos. Com isso, a ideia é diminuir a volatilidade nos preços cobrados nos postos e deixar a gasolina em 8% mais barata, o etanol 7% e do diesel 3,7% mais em conta, segundo Lira.
O texto determina que os estados têm autonomia para definir, anualmente, as próprias alíquotas de ICMS, desde que não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços "usualmente praticados no mercado" nos últimos dois anos — o valor desse tributo deve vigorar por 12 meses.
Se o texto virar lei, o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a Casa terá "boa vontade" para analisar e, eventualmente, "aprimorar" a proposta quando a votação for concluída na Câmara.
"Nós todos comungamos da tese de que temos que estabilizar o preço dos combustíveis e tornar o preço um preço que seja palatável para o país. Não tem como desenvolver o país com o combustível com esse preço hoje no Brasil", declarou.
Estados são contra medida
A medida, antes mesmo de ser votada, já enfrentou resistência dos governadores. Eles apontam que a nova regra provocará danos à arrecadação local.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirma que, se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios (vídeo abaixo).
Ainda segundo o conselho, a medida não terá efeito sobre o preço, já que incidirá apenas sobre uma parte do valor do combustível.
"É agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobras e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes", diz a nota.
O relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), argumenta em seu parecer que tributos federais e estaduais são responsáveis por cerca de 40% do preço da gasolina, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Além disso, o relator contestou em plenário a avaliação de que haverá perda de arrecadação para os estados. Em seguida, disse que, se isso acontecer, será uma "perda pequena".
"Os governadores não vão perder. Se tiverem que perder, será uma perda pequena", afirmou. "E vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar, não tem como viver. É preciso que essa escalada [do preço dos combustíveis] tenha um basta."_
Auxílio Emergencial: veja quem pode sacar e transferir a 6ª parcela ainda nesta semana
A sexta parcela do Auxílio Emergencial 2021, que faz parte da prorrogação do auxílio, já foi paga a todos os seus beneficiários, restando agora apenas a liberação dos saques e transferências aos trabalhadores informais.
Até o momento, os inscritos como público geral receberam os depósitos na Poupança Digital, no aplicativo da Caixa Tem, podendo usar o valor apenas para pagamentos e movimentações dentro do próprio app.
Todos os contemplados pelo Bolsa Família também já receberam o pagamento e não precisam aguardar novas datas, podendo acessar os valores da forma que precisarem desde o recebimento.
Entre os dias 13 e 16 de outubro, três novos grupos poderão realizar saques da quantia e transferências para outros bancos. Confira quem recebe a liberação.
Confira calendário de movimentações da 6ª parcela do auxílio emergencial nesta semana
Qual a responsabilidade dos contadores pelas obrigações tributárias de seus clientes?
Em 14 de setembro último, o Supremo enfrentou um tema de suma importância à classe contábil: a possibilidade - ou não - de uma lei estadual atribuir responsabilidade solidária ao contabilista pelo pagamento de obrigações tributárias de seus clientes.
Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra uma lei do Estado de Goiás, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de que: “É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo Código Tributário Nacional”.
Considerando que o Código Tributário Nacional (CTN) apenas atribui obrigação a terceiros em razão de “atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos”, qual a responsabilidade tributária dos contadores pelas obrigações de seus clientes?
Segundo o advogado Rafael Paini, especialista em direito tributário, primeiramente, é preciso destacar que há autuações do Fisco que buscam atribuir responsabilidade solidária a terceiros, em razão de suposto “interesse comum” na ocorrência do fato gerador da obrigação tributária (nos termos do art. 124, inc. I, do CTN).
Porém, no entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o “interesse comum” apenas estará caracterizado quando este for jurídico, como por exemplo na hipótese de pagamento de IPTU pelos condôminos de uma propriedade. Neste caso, há evidente solidariedade tributária entre os proprietários. Entretanto, em se tratando de prestação de serviços contábeis, onde há duas partes distintas: cliente e contador - não se pode considerar caso de “interesse comum”.
A responsabilidade pessoal dos mandatários, prepostos e empregados - entre eles, os contadores – ocorrerá na hipótese de “atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos”, nos termos do art. 135, inc. II, do CTN.
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, esses atos estarão caracterizados, basicamente: I) quando houver dissolução irregular de uma pessoa jurídica (cuja responsabilidade, geralmente, será atribuída aos sócios-administradores); ou, II) na prática de crime contra a ordem tributária, que deverá ser demonstrado de forma inconteste pela Fazenda, em sede de procedimento administrativo fiscal.
Por outro lado, conforme Paini, a impontualidade não é caso de responsabilidade tributária. Isso porque o STJ, através do julgamento do Resp 1.101.728, sujeito ao regime dos recursos repetitivos, fixou a tese de que “a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN. É indispensável, para tanto, que tenha agido com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa”.
Portanto, o mero inadimplemento não se caracteriza como “infração à legislação tributária”. Ressalte-se, ainda, que embora a tese tenha citado explicitamente a figura dos sócios, ela se estende aos contadores.
Finalizando, o tributarista, afirma que apenas haverá responsabilidade tributária dos contadores (pelas obrigações de seus clientes), nas hipóteses em que, dolosamente, estes pratiquem algum ilícito fiscal (que extrapole o mero inadimplemento), o qual deverá ser apurado e demonstrado cabalmente pela Fazenda Pública. “Aquele profissional que age dentro dos poderes a ele conferidos, retratando a realidade contábil da empresa junto ao Fisco, não deve ser responsabilizado”, alerta._
Crianças e dinheiro: especialista mostra caminhos para educação financeira dos pequenos
Envolver todos os integrantes da família no planejamento do orçamento é um dos requisitos para manter as finanças saudáveis, segundo especialistas no assunto. O que muita gente não sabe, no entanto, é que esse processo não inclui somente os adultos.
A educação financeira para crianças e adolescentes ajuda no controle das contas da casa e prepara os pequenos para lidarem melhor com seu próprio dinheiro no futuro.
Para Márcia Silva, gerente de investimentos na Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP, uma oportunidade de falar sobre dinheiro de modo didático é incluir crianças e adolescentes em atividades como a programação de uma viagem, a compra de um carro ou, até mesmo, de um presente. Essas tarefas ajudam a dar uma noção melhor dos limites do dinheiro.
“A criança é muito imediatista, tudo o que ela quer, quer na hora. A partir do momento que você explica para ela o que ela pode e o que não pode, financeiramente, ela começa a entrar no universo da educação financeira”, diz a especialista.
A Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP acredita que aprender sobre educação financeira na infância faz toda a diferença em toda a vida adulta, pois ajuda a formar pessoas mais conscientes com o uso do dinheiro.
Pensando em como auxiliar os pais nos primeiros passos de investimentos para seus filhos e, também, na abordagem do tema junto às crianças, a gerente de investimentos listas algumas dicas importantes que podem ser implementadas a qualquer instante no núcleo familiar.
Abrir uma conta
Essa atividade ajuda no empoderamento financeiro da criança. Ter um cartão de débito para saques faz a criança entender o valor do dinheiro, o que é limite e saber o que pode ou não comprar. Já uma poupança dá para a criança a ideia de economizar para longo prazo, para um objetivo maior.
Previdência privada
Assim que o CPF do bebê é emitido, já é possível contratar um plano de previdência privada, que pode ser usado tanto para a aposentadoria futura como para outros fins. O objetivo, aqui, é o planejamento de longo prazo, para a vida adulta. O estudo sempre deve ter o maior peso para o investimento da criança. Ou seja, um bom destino é custear intercâmbios ou para pagamentos de cursos ou faculdade.
A recomendação, nesse caso, é fazer um plano PGBL – plano garantidor de benefício livre –, que tem isenção de imposto após dez anos de aplicação e o aporte mínimo é de R$ 50 por mês. É indicado que, pelo menos, uma vez por ano, seja feito uma contribuição com valor maior do que o de costume.
Mesada
Crianças de até sete anos de idade não devem ganhar mesada. Até esta fase, o indicado é que o ganho seja por meritocracia. Por exemplo: a cada tarefa determinada e realizada pela criança são acumulados pontos que serão convertidos em dinheiro.
A partir dos sete anos, as crianças podem receber mesada. Além do valor fixo mensal, os pais podem incrementar uma quantia extra mantendo a recompensa pelos méritos, conforme regras determinadas para a nova fase da criança.
Depois dos dez anos, as regras referentes ao ganho de pontuação já estão estabelecidas e, nesse caso, o ganho por meritocracia deve ser descontinuado. Recomenda-se ainda que para uma mesada de R$ 150, por exemplo, deve-se separar R$ 50 para investir. Já o restante deve ser colocado em conta poupança para gastos da criança durante o mês._
Pronampe já disponibilizou R$ 61 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas
Até o momento, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) já disponibilizou R$ 61,2 bilhões em mais de 833 mil operações para pequenas e micro empresas.
O programa foi criado para auxiliar os empresários durante o período de crise econômica provocado pela pandemia de coronavírus em 2020, mas se tornou política permanente a partir de junho deste ano por meio da Lei nº 14.161.
Segundo o Ministério da Economia, em 2020, foram liberados R$ 37,5 bilhões em mais de 516 mil operações e, em 2021, R$ 23,7 bilhões para 316 mil operações.
Pronampe
O Pronampe é destinado às microempresas e empresas de Pequeno Porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).
O prazo máximo de pagamento das operações contratadas é de 48 meses. As instituições financeiras que aderirem poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação.
O valor do empréstimo varia conforme a quantia injetada no FGO (Fundo Garantidor de Operações). A taxa de juros anual máxima é igual à taxa Selic, que pode ser acrescida de 6%, no máximo, sobre o valor concedido._
