Aqui você irá conhecer nossa filosofia de trabalho e nossos serviços, além de poder nos contatar para tirar dúvidas, dar sugestões, entre outras coisas.
Prestamos serviços referentes às áreas contábil, trabalhista, fiscal e de documentação para empresas, desde as pequenas até a indústria de grande porte,
além de pessoas físicas e profissionais autônomos de diversos ramos.
Além de aumentar tempo de contribuição a 40 anos para ter aposentadoria integral, reduzir valor do benefício em alguns casos em quase 50%, entre outras medidas, a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também cria alíquotas de recolhimento para o INSS sobre rendimentos do trabalho ?de qualquer natureza?, não só no salário-base. Na prática, abre uma brecha para que incida sobre benefícios indiretos como vale-refeição, auxílio-alimentação, participação nos lucros, 13º salário e adicional de férias, por exemplo.
Atualmente só pode incidir contribuição previdenciária sobre o que repercutir na aposentadoria, em tese, o salário. ?Os primeiros 15 dias de auxílio-doença, 1/3 de férias, 13º salário e outras rubricas não incidem na aposentadoria, então não pode haver contribuição previdenciária?, explica Guilherme Portanova, especialista em Direito Previdenciário e advogado da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).
?Como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 no seu Artigo 195 diz que incide sobre verbas de qualquer natureza, abre uma brecha para uma interpretação dúbia, ou extensiva, de que pode ser aplicada sobre qualquer coisa?, complementa Portanova.
Para João Badari, do escritório Aith Badari e Luchin Advogados, essa falta de clareza no texto da PEC 6, vai impactar diretamente o salário do trabalhador ainda da ativa. Ele acrescenta que a discussão sobre taxação dessas outras verbas para fins de arrecadação previdenciária tem se dado na esfera judicial. As empresas descontam, mas os tribunais têm entendido que esses valores não deveriam entrar na base do salário-contribuição. Só que com a PEC 6, o que poderia ser questionado na Justiça passa a ser lei.
LEI PREVÊ EXCEÇÕES
Atualmente, a Lei 8.212/1991, que trata do custeio previdenciário, além de determinar regras para as contribuições, prevê exceções de pagamentos que não integram o salário-de-contribuição do trabalhador ? o que na prática significa a exclusão dos valores no cálculo da contribuição sobre a folha de pagamentos pelas empresas.
?Seria o caso do auxílio alimentação ou indenizações por prejuízos sofridos pelo empregado na prestação de um serviço, por exemplo?, afirma Badari. ?Na prática, por causa do Artigo 195 muitos pontos da Lei 8.212 passariam a ser inconstitucionais porque com as alterações promovidas pela PEC a própria Constituição determinaria a aplicação da legislação de uma forma diferente?, explica Badari.
Mas segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a mudança no artigo ocorre apenas para estabelecer de forma clara quais verbas entram para a base de cálculo e quais não. Atualmente, o assunto é discutido na Justiça.
Paga empregado, paga empregador, sofre o comércio
Um ponto destacado pelos especialistas ouvidos pelo DIA é que esse aumento na base de incidência da alíquota do INSS afeta trabalhadores e empregadores. João Badari explica que um trabalhador que receba R$ 2 mil de salário e mais R$ 400 de vale-refeição, por exemplo, tem a base do seu salário-contribuição feita sobre R$ 2 mil. ?Mas com a reforma esses R$ 400 do tíquete também vão entrar no cálculo, mesmo que sejam pagos em cartão magnético?, acrescenta.
Já a advogada Jeanne Vargas, do escritório Vargas e Navarro Advogados Associados, chama atenção para a questão dos empregadores. ?Esse aumento da base de incidência da alíquota alcança diretamente o empregador, que poderá reduzir o valor de benefícios como o vale-refeição, o vale-alimentação, para compensar o aumento do tributo?, avalia Jeanne.
?É provável que o empregador comece a dar um valor menor no vale-refeição, por exemplo, ou diminua o salário, especialmente nas empresas menores, que têm maior limitação financeira e às vezes não conseguem assumir esses encargos?, acrescenta João Badari.
E essa possível diminuição de valores, tanto no tíquete quanto no salário, pode afetar uma outra ponta: o comércio. ?Com menos dinheiro, as pessoas buscam por outras opções na hora de se alimentar. Podem mudar de restaurante e começar a levar comida de casa?, diz.
E em um universo com mais de 13 milhões de desempregados, segundo levantamento do IBGE, o poder de barganha do empregado pode ficar comprometido. E é aí que mora o problema, segundo Marcellus Amorim, advogado trabalhista. ?Algumas categorias são mais fortes, têm sindicato representativo, portanto poder de barganha. Já quem não tem representatividade vai acabar se sujeitando a salários menores e benefícios parcos?, alerta Marcellus Amorim. ?Ter emprego hoje em dia já é uma loteria, manter as contribuições em dia, ficará ainda mais difícil?, finaliza o advogado trabalhista.
Para Receita, taxa não incide em benefício indireto
De acordo com a própria Receita Federal, atualmente não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação. Em uma solução de consulta, a Receita alterou seu entendimento sobre a taxação da contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com o Fisco, quando o auxílio for pago ?in natura? ou por meio de tíquete ou vale, não há cobrança de contribuição previdenciária para o trabalhador.
Já quando o valor for pago em espécie, ele integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos empregados. O novo entendimento está na Solução de Consulta 35/2019, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro.
Em dezembro de 2018, em outra solução de consulta, a Receita afirmava que havia incidência de contribuição previdenciárias sobre o auxílio-alimentação, não importando a forma de pagamento.
Ao destacar a importância da última decisão, o tributarista Fábio Calcini lembra que a jurisprudência no caso dos tíquetes não era favorável ao contribuinte, havendo diversas decisões da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mantendo a incidência da contribuição.
?Essa alteração reconhecida pela solução de consulta é uma evolução importante, até porque a alimentação fornecida, de certo modo, não deixa de ser um meio para a execução do trabalho. Não chega a ser, na minha visão, efetivo benefício a ser considerado salário indireto?._
Suporte técnico ineficiente e instabilidade do sistema estão entre as principais dificuldades relatadas pelas empresas sobre o eSocial
Criado para facilitar o registro de informações das empresas e reduzir o ambiente burocrático, o eSocial precisa passar por vários ajustes para ter um melhor desempenho e estar mais conectado ao cotidiano dos empresários.É o que constatou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), após realizar uma pesquisa com cerca de 120 empresas sobre sugestões de melhorias no eSocial.
Os principais impedimentos relatados pelas empresas referem-se à dificuldade em utilizar o sistema, aos prazos e à falta de um software validador que informe antecipadamente se há erros pontuais, como já é feito com o sistema Sped.
A divisão de empresas de mesmo porte para grupos diferentes também é um empecilho levantado pelos participantes da pesquisa. A norma atual difere as micros e pequenas empresas pela opção ao Simples Nacional e não pelo faturamento. Para a FecomercioSP, a forma como a restrição das normas deve ser aplicada é pelo faturamento anual de R$ 4,8 milhões, independentemente da opção pelo Simples Nacional.
Ao encontro das demandas empresariais, a Federação propõe mudanças no sistema, como a implantação de normas especiais e tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas.
A Federação sugere ainda que o atual Módulo Web MEI se aplique às micros e pequenas empresas. Esse é um módulo simplificado em que o empresário não precisa ter sistema próprio de folha de pagamento para encaminhar os dados ao eSocial, permitindo o registro diretamente no portal do programa. Além disso, a FecomercioSP recomenda a possibilidade de utilização do código de acesso gerado no Portal do eSocial, dispensando o uso de certificado digital.
Confira a seguir os principais enfoques das reclamações e sugestões das empresas que entraram em contato com a FecomercioSP.
Melhor performance e simplicidade
Entre os ajustes sugeridos, estão a criação de um informe - passo a passo - de utilização do sistema e criação de cursos para usuários do eSocial.
A performance do sistema é um entrave à implantação do eSocial pelas empresas. Para que esteja de acordo com as demandas dos usuários, deveria ser criado um suporte técnico eficiente para empresas, que cubra todas as regiões do País e com resposta mais célere.
Além disso, é necessário que a plataforma suporte uma grande quantidade de usuários sem que a conexão com o sistema seja interrompida, permitindo, inclusive, o acesso de mais de uma pessoa ao mesmo tempo e que informações possam ser enviadas a qualquer momento, sem instabilidade ou travamentos.
Outras mudanças que os empresários acreditam que possam aprimorar a utilização do eSocial são relativos ao desempenho do sistema, como a melhoraria da conexão web service; uma opção para retificar um arquivo encaminhado anteriormente; ser compatível com os sistemas de folha de pagamento, levando em conta que isso é fundamental no cotidiano das empresas; e também aperfeiçoamento do eSocial no momento do fechamento da folha.
Os empresários também recomendam que o sistema disponibilize um software validador que informe antecipadamente se há erros pontuais, como já é feito com o sistema Sped. Além disso, a disponibilidade de dispositivo para impressão de guias, de relatórios e de ajuste na inserção das informações pode facilitar o trabalho das empresas.
Eles sugerem uma simplificação do sistema para as micros e pequenas empresas e a exclusão da obrigação de que o faseamento seja cumprido, possibilitando, assim, que as empresas antecipem o envio das informações.
Pedem também uma descrição mais objetiva, não técnica e completa das pendências e dos erros, uma vez que o sistema gera inconsistências que dificultam para o usuário e as empresas de software entenderem do que se trata. O ideal é que o sistema indique como solucionar essas ocorrências, facilitando conferência e alteração de dados; também é solicitado que se disponibilize outras opções de consulta ao eSocial Web Geral, por exemplo por CPF, e também consulta das bases de cálculos de todos os empregados, com apenas um único relatório gerado. Criar ainda um totalizador da folha de pagamento de todos os funcionários em um único relatório.
Um totalizador que permita, em uma única tela, que as empresas confiram os valores de FGTS, IRRF e contribuição previdenciária também está entre as sugestões. Outra recomendação é com relação ao IRRF: o eSocial precisa disponibilizar uma base de cálculo separada, por tipo de rendimento (salário, férias etc).
Outro ajuste aconselhado é em relação à permissão de envio do início e término para todos os afastamentos de uma só vez, já que o envio separado torna o procedimento complexo.
Empresários também acreditam que a criação de uma tabela única de eventos e outros ajustes relativos facilitariam a implantação do eSocial pelas empresas. Eles sugerem que eventos desnecessários sejam excluídos; que os eventos sejam elencados de acordo com o tipo de empresa; a simplificação na consulta dos eventos periódicos; e melhoria na leitura dos eventos enviados, pois há uma grande perda de tempo nas correções dos erros e, constantemente, há erros no fechamento dos eventos periódicos.
Prazos
Em relação aos prazos, as principais sugestões são as seguintes:
- Unificação dos prazos para entrega do eSocial com as demais obrigações acessórias ? EFD-Reinf, DCTFWeb ?, cujo prazo para ambas é dia 15 de cada mês.
- Unificar os prazos de processamento do FGTS e dos pagamentos da contribuição previdenciária e Imposto de Renda (que são no dia 20), dando aos profissionais mais tempo para encaminhar as informações com mais segurança.
- Unificação dos prazos de entrega das fases e dos grupos, uma vez que a essa diferença nas datas, alterações e prorrogações, dificulta o controle e incorre em atrasos.
Apesar de a FecomercioSP concordar com a unificação dos prazos, entende que essa questão está atrelada a uma mudança na lei, em decorrência do prazo do recolhimento do FGTS, o que dificultaria a aplicação dos ajustes sugeridos.
Outros ajustes
As empresas também enviaram sugestões não relativas ao sistema e aos prazos atribuídos a determinados procedimentos.
Uma das preocupações é em relação às multas. Os empresários demandam que não sejam aplicadas penalidades quando um arquivo for enviado, mas o sistema não validar. Como os usuários não sabem se estão procedendo corretamente, as multas geram um ambiente de incertezas. Eles também sugerem que as multas só sejam aplicadas após um ano da implantação do sistema, para que haja tempo de adaptação pelas empresas.
Em relação à saúde do empregado, as empresas pedem a alteração das regras com relação à Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), já que, muitas vezes, o empregador não tem conhecimento do acidente a tempo de realizar a comunicação dentro do prazo estabelecido.
Além disso, a exclusão da transmissão obrigatória do Código Internacional de Doença (CID) em casos de afastamento, uma vez que não há legislação que ampare a exigência mencionada. O sistema não permite a transmissão do pedido quando tal dado não é registrado. Esse fato pode representar uma possível violação da intimidade e privacidade do empregado/paciente, que, por sua vez, não está obrigado a consentir tal informação no documento.
Todas essas questões foram discutidas pessoalmente com representantes do Ministério da Economia, em reunião realizada no começo de abril em Brasília, onde a FecomercioSP pode expor as dificuldades enfrentas pelos usuários do eSocial, principalmente dos pequenos empresários, e propor melhorias no sistema. _
Programa de Mestrado em Ciências Contábeis e Atuariais - PUC SP
Doutor Fernando eu queria iniciar nossa conversa rapidamente aqui, pedindo para que você fizesse um relato da evolução que o programa vem obtendo na produção científica, bem como o perfil dos alunos que vem ingressando aqui no programa.
Olá é um prazer conversar com você Professor Paulo Vaz, para nós é um grande orgulho estar com esse espaço no Portal Contábeis, e ter essa oportunidade, a gente sabe a relevância que tem esse Portal inclusive para todos os profissionais da área contábil, inclusive hoje não só os profissionais da área contábil consultam e tem como referência esse trabalho de vocês.
Falando sobre o nosso programa de Mestrado, o programa tem mais de 40 anos, Formando Mestres e Pesquisadores, e foi um dos primeiros programas que surgiu no Brasil. Existe toda a tradição na comunidade acadêmica, junto aos alunos, professores e pesquisados na área de negócios. Entretanto, para poder acompanhar as tendências mercado, crescer e se desenvolver, o programa tem que buscar inovação, modernizar-se e atuando na busca de melhorias contínuas. Nos últimos anos, fizemos uma reestruturação no curso, que consiste em uma adaptação curricular, uma modernização dos seus conteúdos programáticos, buscando inteirar-se como o mercado e com a internacionalização. Acreditamos que a internacionalização é de fundamental importância para a construção e desenvolvimento do programa, por meio de algumas parcerias estratégicas. Além disso, o programa tem incentivado o desenvolvimento de produtos em tecnologia e no aumento da produção científica e publicação em periódicos de excelência na comunidade acadêmica. A PUC, por meio de um programa chamado PIPEC, tem incentivado professores, alunos e parceiros externos na produção cientifica, promovendo ações inovadoras no universo da Pesquisa de Produtos Inovadores e na produção de Artigos Científicos. O Programa vem conseguido atender demandas diferenciadas em um momento em que o mundo está muito globalizado e inovador, e inclusive com novas tendências na educação, promovendo inúmeras mudanças na formação área contábil e atuarias. Nós estamos conseguindo acompanhar essas mudanças e até contribuindo fortemente com inovações no Programa, com atividades acadêmicas, científicas e interações com o Mercado.
Para quem é direcionado esse curso? Porque com tantos assuntos e com tanta complexidade, eu entendo que não é só para professores, é exatamente isso Doutor Fernando?
Perfeito professor Paulo, o programa é um Mestrado Acadêmico. Porém, temos um corpo docente muito experiente na área profissional, com muita integração empresarial e com entidades congraçada, (CRC, SESCON, SINDCONT, SESCAPS, IBRACON, CVM) enfim, a própria IBA que é o Instituto Brasileiro de Atuária, que nós estamos desenvolvendo um trabalho, e tudo isso faz com que eu esse corpo docente seja atualizado e dinâmico. Os nossos alunos não são diferentes, inclusive um dos grandes ganhos para um aluno que ingressa ao Programa, é essa network, participam de redes de pesquisa, atividades junto às empresas, implantação de normas, trazendo inclusive pesquisas aplicadas, e isso tem incorrido em um grande diferencial ao nosso curso desde o início, e cada vez mais, principalmente nesse momento de grandes transformações. As mudanças legais, que necessitam de um desenvolvimento tecnológico muito forte para implementação nas políticas empresariais, tem ganho relevância em nossos plano de ação operacional, junto aos alunos e corpo docente, e vem sendo um diferencial ao programa, inclusive as empresas gostam muito de trabalhar com profissionais egressos do programa de Mestrado da PUC São Paulo.
Bom dentro do que você disse, eu sou testemunha disso porque eu sou ex-aluno aqui do programa, construí toda minha carreira com o que eu aprendi aqui, e pude sem dúvida nenhuma levar para o mercado nível nacional todos esses aprendizados que eu tive aqui. Para concluir Doutor Fernando, eu queria perguntar para você quais são as expectativas futuras do programa? O que o programa agora está buscando? O que o aluno que vem para a PUC agora pode esperar do programa?
Bem, além da ampliação da produção, temos ampliado muito a produção do programa e em conjunto também com outros os professores e outros Programas, esperamos cada vez mais estar integrados com o mercado de trabalho, e estamos montando redes fortes de alunos e ex-alunos, uma coisa nova que nós estamos trabalhando há uns dois anos e tem dado muito resultado. Então para o futuro, o que nós esperamos é cada vez mais aprofundar nessas políticas e dinamizar novas frentes de trabalho para conseguirmos fazer com que o programa cresça e obviamente que esses profissionais consigam não só estar muito bem integrado a todo esse mercado de trabalho, mas também intervindo na sociedade, ajudando na construção de uma sociedade, em linha aos nossos objetivos centrais, formando profissionais com competências criativas, produção intelectual e que contribua positivamente com a sociedade em um todo.
Dr. Fernando muito obrigado pelas palavras, e nós aguardamos que tudo dê certo, e o Portal Contábeis agradece o a sua participação. Muito obrigado.
DEPOIMENTO DOS ALUNOS E EX-ALUNOS
Mestranda: Roberta Cristina da Silva
Pontos Abordados:
Certamente o Programa de Mestrado em Ciências Contábeis e Atuariais da PUC/SP, contribuiu imensamente para minha evolução nos aspectos técnico e pessoal. Afirmação esta que vem de encontro ao que tenho conseguido produzir no âmbito científico, as experiências de grande relevância dentro da instituição, da minha evolução em termos profissionais dentro da sala de aula com meus alunos e especialmente, as orientações nos trabalhos de conclusão de curso que venho realizando e que percebo nitidamente grande evolução desde que iniciei o Mestrado.
No momento já tenho concluído todos os meus créditos, porém posso destacar inúmeras situações quando em sala de aula, sobre inovações científicas e contábeis, como por exemplo, as informações sobre diversos softwares que auxiliam nas questões quantitativas da produção científica, bem como têm sido auxiliadores nas dissertações realizadas no campus. Outro quesito bastante evidenciado por professores e até em palestras referem se aos inúmeros sites voltados à produção científica e aos trabalhos acadêmicos.
No semestre passado, escrevi sobre O Relato Integrado na disciplina do Professor Dr. Fernando Almeida e sobre o Pensamento Lean na disciplina do Professor Dr. Antonio Robles Junior. Assuntos contábeis em alta e que condizem com inovações contábeis muito significativas atualmente para os negócios empresariais em minha opinião. Por ora, escrevo sobre o CPC 48 conjuntamente aos Professores Dr. Alexandre Gonzales e Dr Fernando Almeida, cuja vigência é recente (janeiro/2018) e as empresas trabalham para adequação das práticas empresárias ao novo pronunciamento.
As disciplinas eletivas escolhidas por mim, conjuntamente às disciplinas de caráter obrigatório me agregaram muito conhecimento e promoveram uma amplitude de pensamento e direcionamentos nunca imaginados por mim. A produção acadêmica é incentivada por todos os professores e de maneira desafiadora até que tomamos gosto pela atividade e pelos procedimentos pertinentes, não querendo mais parar...buscando sempre novos temas e parcerias com os colegas e docentes para os próximos artigos. Tal aspecto vem de encontro ao conhecimento e a troca de experiências bastante enriquecedoras para os alunos.
O corpo docente certamente faz toda a diferença, visto os nomes de grande destaque no cenário contábil. Não só por isto, mas especialmente por toda a carreira e por tudo que já produziram. Traz aos alunos além de conhecimento, uma segurança e uma postura que nos incentivam a sermos melhores e mais dedicados a cada aula. É inspirador estar com os docentes integrantes do programa devido às aulas, as cobranças quanto às atividades, a abertura pra que possamos nos expressar, e especialmente a grande disponibilidade que todos sem exceção nos oferecem. Sempre me senti confortável pra participar das discussões e sempre fui atendida e auxiliada nas produções. Só tenho muito a agradecer e já lamentar pela saudade.
Impossível não mencionar o Professor Dr. Fernando Almeida, coordenador do programa que realiza um trabalho brilhante em termos de valorização dos docentes, de eventos acadêmicos no campus, de divulgação de revistas e congressos científicos e do atendimento ao aluno de maneira geral.
Tenho muito orgulho em ser aluna deste programa!
MESTRE ? EGRESSA 2018 MARIA PAULA BOYADJIAN
O programa me trouxe muito aprendizado. Não tinha a menor ideia do que era escrever um artigo e muito menos uma dissertação. Aprendi a realizar pesquisas confiáveis, além disso me proporcionou um conhecimento mais amplo nos assuntos técnicos relacionados a minha profissão. Outra coisa que me chamou atenção no programa, foi a facilidade na comunicação com os docentes. Eles sempre nos ajudavam muito e extremamente capacitados. Recomendo o programa para todas as pessoas que conheço, inclusive para os meus alunos da graduação e pós.
O tema da minha dissertação surgiu em uma aula de Planejamento tributário. Em todas aulas há muito discussão sobre os temas atuais e sobre as mudanças que a contabilidade vem passando. Os desafios para os futuros mestres são muito abordados. A minha dissertação começou com um proposito e ao longo do caminho tomou um rumo bem diferente e interessante. Isso só pode acontecer graças a ajuda do um orientador que foi fundamental neste processo. Pensei em desistir várias vezes por não me achar capaz e ele sempre me colocou para cima, mostrando o quanto eu era capaz para fazer um excelente trabalho.
O programa estimula demais a produção cientifica e isso e muito importante para a classe contábil. Quando eu iniciei o programa, fiquei assustada com o volume de artigos que tínhamos que escrever sem ter noção alguma, mas as aulas e os professores nos ajudaram demais para conseguir concluir os objetivos do programa.
Os professores são sensacionais. Além de serem respeitados no mundo acadêmico e contábil, são pessoas com ampla experiência profissional. Só tenho a elogiar o corpo docente como um todo. Não posso deixar de falar do meu orientador e atual coordenador do programa. O Fernando é uma pessoa engajada demais. Tenho certeza que em breve a PUC terá doutorado e eu estarei la na fila com certeza. Uma pessoa simples, sempre a disposição dos alunos e altamente técnico. Tenta sempre ajudar a todos, mesmo que não seja algo da sua área. Uma pessoa admirável e que tenho muito respeito
MESTRANDO: Alexandre Moysés Vargas Nascimento
O mestrado me proporcionou satisfação pessoal, formação complementar na minha área de atuação e como o diálogo do mercado com o mundo acadêmico pode impactar positivamente o funcionamento da sociedade.
As disciplinas do programa voltadas para a inovação tratam entre outros assuntos dos benefícios para as organizações na utilização de modelos de aceitação e adoção de novas tecnologias. ?Apesar de investimentos robustos na implementação de sistemas e ferramentas, muitas empresas observam que não obtém os resultados esperados. Parte desse problema resulta da possibilidade de que os usuários desses sistemas e ferramentas não as utilizam de forma satisfatória. Um sistema e uma ferramenta, por melhor que seja, não trará às organizações o ganho de eficiência e produtividade se os usuários não o utilizarem em sua plenitude.
A minha dissertação abordou o estudo dos antecedentes de aceitação e adoção da auditoria contínua pelos auditores internos, usando como base teórica, o modelo Unified Theory of Acceptance and Use of Technology (UTAUT).
As produções acadêmicas são muitas diversificadas em razão da competência dos professores e alunos do programa e um fato a destacar é promover o diálogo do mercado com o mundo acadêmico.
Uma das consequências do mestrado foi conviver com pessoas de mesmos interesses e campo de atuação e, assim, ampliar a minha rede de contatos profissionais. Conheci muitas pessoas relevantes na área de Ciências Contábeis como professores, colegas de curso e diversos palestrantes.
MESTRANDO: ANDERSON DE SOUSA SANTOS
Ingressei no programa no segundo semestre de 2016, já no meu primeiro contato com a classe cientifica tive a oportunidade de ter uma disciplina chamada Tópicos Contemporâneos de Contabilidade. Nesta disciplina aprendi a olhar para os conceitos contábeis e perceber o quanto eles fazem diferença na qualidade das informações que o profissional de contabilidade transmite as organizações. Me deparei e passei a estudar por exemplo o CPC 00 Estrutura Conceitual e perceber a importância dos aspectos qualitativos da informação contábil. Neste mesmo sempre, aprendi a desenvolver pesquisas inerente as particularidades contábeis e escrever artigos científicos. Tais aspectos fez com que olhasse para formação dos meus alunos e a importância de capacitá-los para este mercado.
Nas aulas que cursei no programa os professores buscaram trazer assuntos que geraram discussão sobre vivencia prática, contribuindo para a formação dos conceitos. Aprendi a ter uma análise mais crítica sobre os aspectos financeiros, na aula de Teoria Econômica. Sem contar que estudar Normas de Contabilidade e Teoria da contabilidade com duas ícones da contabilidade Prof.º Dr. Sérgio Iudicibus e Prof.º Dr. José Carlos Marion, onde eles não apenas explicam o conteúdo, mais também relatam como determinados conceitos foram instituídos e formatados, afinal eles participaram das principais mudanças que a contabilidade brasileira passou e se modernizou.
Quanto ao desenvolvimento científico, aprendi muito com os professores Dr. Fernando Almeida e Dr. Alexandre Gonzales. Eles me ensinaram a escrever temas com uma característica cientifica. E com eles tive a oportunidade de logo em meu primeiro artigo científico, ser aprovado em um congresso internacional que fui apresentar na cidade de Lima ? Peru e no ano seguinte ter outro artigo selecionado em outro congresso internacional na cidade de Quito ? Equador. Estes dois artigos contribuíram para conhecer a academia contábil, nacional e internacional gerando esta experiência transcultural maravilhosa.
Sem dúvida o Programa de Mestrado em Ciências contábeis e Atuariais da PUC/SP contribuiu para meu desenvolvimento como profissional da área contábil, professor. Consegui criar um vínculo com os professores e a partir desta relação possibilitar o ingresso em algumas instituições de ensino. Quando estou na PUC-SP é como se estivesse na minha casa, tamanho o carinho que tenho por todos lá.
Se fosse definir com uma palavra minha relação com o programa de mestrado em Ciências Contábeis e Atuariais da PUC-SP, a palavra seria: GRATIDÃO.
MESTRANDO: ALDO NOVAES LIMA
Busquei o Programa de Ciências Contábeis da PUC-SP porque além de ser um dos programas mais tradicionais do país ele foi aquele em que a estrutura acadêmica mais me encantou. Queria ter contato com o conhecimento mais cristalino possível ligado às teorias da Contabilidade e as pesquisas relacionadas a metodologias de ensino na área contábil. É exatamente nesses quesitos que o Programa da PUC me chamou a atenção porque você pode escolher a linha de pesquisa que quer seguir. No meu caso eu escolhi a linha de pesquisa denominada ?Contabilidade e Auditoria? onde pude encontrar professores com profundo conhecimento nos temas dessa frente de pesquisa. Já concluí meus créditos das disciplinas e estou finalizando minha dissertação e posso notar uma imensa diferença em relação à quando eu entrei. Hoje sinto-me mais seguro para caminhar nos temas contábeis e ainda que me depare com aquilo que não sei eu aprendi nesses dois anos que havendo método e disciplina você é capaz de construir conhecimento. Uma coisa eu aprendi no mestrado: a aprender melhor. Creio que isso me possibilitará a ensinar melhor. Trata-se de um programa realmente bem estruturado, com um plano pedagógico sério e com docentes renomados e atualizados com o que há de mais moderno na ciência e na pesquisa.
Ainda que se trate de um mestrado acadêmico, não vivenciamos apenas o ?mundo das ideias?. Definitivamente não. Aprendemos que o conhecimento gerado dentro da universidade deve ser útil não somente para a classe profissional e acadêmica, mas sim para a sociedade pois, do contrário, o conhecimento que se produz fica na prateleira da biblioteca e nada mais. Tivemos contato com metodologias ativas de ensino aplicada a contabilidade e aos negócios, discussões acerca de como as mudanças tecnológicas impactam e impactarão a nossa profissão ? tivemos discussões super modernas sobre blockchain, big data e lean Accounting e didáticas ? e isso sem contar nos temas desenvolvidos e apresentados em sala de aula que se constituem verdadeiros desafios mas com uma diferença: é um desafio leve e prazeroso já que as discussões ocorrem num nível muito franco, honesto e profundo que vão além do certo ou errado. Há muita aula que são verdadeiras palestra onde aprende-se muito. Uma coisa que me surpreendeu tremendamente foi quando estudamos Estrutura Conceitual contábil e quase não tratávamos de questões ligadas aos órgãos reguladores, mas discutíamos o que de mais límpido havia em termos de teoria contábil pura ? foi algo emocionante. eu estou aplicando os métodos aprendidos em sala de aula para conduzir minha dissertação que está relacionada ao ensino de normas internacionais de contabilidade (IFRS) mas já fiz artigo acadêmico durante o curso das disciplinas em que tive que trabalhar com profissionais atuantes na área contábil. Claro que eu procurei, na medida do possível, relacionar minhas pesquisas para ter sinergia entre elas.
Produção acadêmica é um tema em pauta em todas as disciplinas. Não houve um tema se quer em que não se tratasse de produção acadêmica fosse ela já de conhecimento público ou de um potencial desenvolvimento e, neste sentido, todos os professores são muito colaborativos com os discentes do Programa. Fomos requeridos em inúmeras disciplinas a produzir artigo acadêmico para publicação e isso se deu de maneira articulada com o conteúdo desenvolvido nas próprias disciplinas. Havia, inclusive, validação e crítica e apresentação dos artigos entre entre os colegas que cursavam a disciplina, o que amplia a nossa visão. Eu mesmo desenvolvi um artigo que foi submetido e aceito para apresentação num congresso internacional de contabilidade que ocorreu no Equador em junho de 2018.
Independentemente da linha de pesquisa que o discente irá se enquadrar há um núcleo de disciplinas obrigatórias para todas as linhas de pesquisa. Disso decorre que deve haver na sala de aula pessoas com formação, histórico profissional e habilidades das suas e com pontos de vista diferentes. Isso torna a aula um verdadeiro laboratório de ideias e experimentos que vão além do técnico-profissional para o pessoal. Eu fiz amizades com pessoas que atuam em áreas diferente da que atuo (sou gerente de Contabilidade) e de outras diferentes regiões do país que procuram na PUC-SP uma formação com maestria e isso para mim se constitui um verdadeiro ganho cultural. Conta-se ainda a aproximação que o discente tem com os professores: não existe o ?Olimpo? no Programa de Contábeis ? os professores são realmente acessíveis e companheiros nesta jornada. Se eu pudesse eu faria o mestrado novamente pois já sinto saudades.
MESTRANDA: MARIA PAULA RIBEIRO BORDIN
Sou uma diretora financeira de uma empresa multinacional por eu ter uma abrangência muito grande em baixo de mim não na parte financeira, contábil, o próprio escritório de representação legal e tudo, eu tinha uma certa dificuldade em visualizar e de adquirir alguns conhecimentos dessas alterações da legislação. Depois que eu comecei a fazer o mestrado eu percebi que eu comecei a obter esses conhecimentos aqui através das discussões em aula e próprias leituras e consultas que eu fiz pra escrever alguns artigos e alguns trabalhos, o que me fez evoluir muito como profissional na parte contábil, e eu inclusive levei esse conhecimento e alguns ajustes contábeis para dentro da minha empresa, então pra mim foi efetivamente muito bom.
A parte de relacionamento com os docentes e discussões em aulas, isso tudo pra mim tem sido muito produtivo, primeiro que as pessoas tem visões muito diferentes, tem posições diferentes, trabalham em companhias diferentes e isso tem sido muito bom, porque você ouve outras perspectivas contábeis e as pessoas que trabalham aqui, por ter essa diferenciação de pessoas tem sido muito rico pra mim, foi aliás uma das coisas que eu mais gostei, interagir com uma diversidade de profissionais contábeis tão grande que eu não pensei que fosse encontrar em um curso.
MESTRANDA: THAIS BENASSI BILLEGAS CARARETO
O Programa de mestrado da PUC foi de extrema relevância tanto para_ minha vida profissional, quanto pessoal e acadêmica, primeiramente, que já de imediato ao ingressar no programa o mercado profissional já recebeu de forma extremamente positiva, foi o semestre com maior captação de clientes do meu escritório já registrado, o nome ? mestrado em contábeis da PUC São Paulo? tem um peso difícil de mensurar e é extremamente bem recebido pelo mercado. Com o passar do tempo percebi que esse era o menor dos benefícios que o programa estaria me trazendo, a cada dia me apaixono mais pela contabilidade e pude ver quão raso eram meus conhecimentos. O programa te abre portas das mais diversas amplitudes e áreas, pesquisas nacionais e internacionais, redes de relacionamentos com grandes profissionais de renome e colocações tanto no Brasil quanto fora. Já tive propostas de parcerias profissionais em diversos Estados para efetiva atuação contábil, oriundas de colegas discentes e docentes do programa, logo eu, uma moça do interior me vejo com tamanhas possibilidades de atuação, realmente surpreendeu qualquer expectativa. A proximidade aos docentes é total, com integração e troca de informações contínuas para produção de pesquisa e atuação profissional.
As pesquisas desenvolvidas, apresentadas e debatidas em sala de aula são de grande relevância e aplicabilidade, abrindo o horizonte a diversas realidades da atuação profissional dos dias de hoje. Sou extremamente grata ao programa e já venho colhendo os frutos desde o primeiro momento que ingressei.
A partir de agosto/2018 deverá ser apresentada pelos contribuintes a ?DCTFWeb?, introduzida pela Instrução Normativa RFB 1.787/2018, mediante incorporação de dados aos módulos do eSocial.
A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem:
I ? a partir do mês de agosto de 2018, para as entidades integrantes do ?Grupo 2 ? Entidades Empresariais?, do Anexo V da Instrução Normativa RFB 1.634/2016, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);
Nota: prazo determinado pela Instrução Normativa RFB 1.819/2018.
II ? a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do ?Grupo 2 ? Entidades Empresariais?, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) exceto para as que optarem pela entrega facultativa; e
III ? a partir do mês de outubro de 2019, para os demais sujeitos passivos não enquadrados nos casos de obrigatoriedade previstos.
Nota: prazos dos itens II e III determinados pela Instrução Normativa RFB 1.853/2018, com redação alterada pela Instrução Normativa RFB 1.884/2019.
O prazo de entrega da DCTFWeb pelos órgãos públicos das administrações federal, distrital, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações, e pelas organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais será estabelecido futuramente pela Receita Federal._
Só dependente com CPF poderá constar em declaração do Imposto de Renda
Uma exigência a mais da Receita Federal tem obrigado os contribuintes a redobrarem a atenção na declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano: a obrigatoriedade de incluir o CPF dos dependentes de qualquer idade nos dados, sob o risco de não conseguir enviar a declaração ou ficar sem a restituição pelos gastos com os filhos. A cobrança do documento pode ser a pedra no sapato de quem costuma fazer o acerto com o Leão só na última hora, já que é necessário ir ao banco ou aos Correios solicitar o cadastro.
Desde 2014, quando o CPF era exigido apenas para maiores de 18 anos, a Receita vem encurtando, ano a ano, a idade mínima de exigência do documento. A partir de 2015, a obrigatoriedade passou a ser para jovens a partir de 16 anos. No ano seguinte, 14. Em 2017, a idade mínima caiu para 12 e, no ano passado, chegou a 8. A Receita informou que houve um pequeno aumento no registro de CPFs neste ano, em comparação com 2018, mas não informou de quanto.
A exigência para que o CPF conste na declaração, anunciada no ano passado, mas implantada apenas agora, visa evitar fraudes com dependentes durante a prestação de contas ao Leão, segundo a justificativa da própria Receita.
?É uma maneira simples de evitar que pessoas declarem dependentes ?fantasmas? e furem as regras do Imposto de Renda. Caso o dependente não tenha o CPF, a Receita Federal não aceita a inclusão desse dependente na declaração. A pessoa vai ter que deixar o dependente obrigatoriamente de fora. A orientação é para que as pessoas registrem o CPF dos dependentes, caso não tenham ainda?, diz o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda. Em 2019, a dedução por filho é de R$ 2.275,08.
Segundo o vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Responsabilidade, Jens Erik Hansen, caso o contribuinte não consiga incluir neste ano o dependente por ausência do CPF, não será possível realizar uma retificação da declaração no próximo ano.
?A regra é para evitar fraudes, mas se a pessoa não conseguir incluir os gastos do ano vigente, não consegue fazer isso no próximo ano. Então, é preciso estar atento porque é informação que não dá para recuperar na retificação. É uma regra?, diz Hansen.
Alerta
Foi por esse receio que a administradora Mônica Goursand D?Alessandro Resende, 43 anos, e o historiador Rodrigo Rossi Resende, 46, fizeram questão de tirar o CPF da filha Raquel, de 7, antes de concluir a declaração de Imposto de Renda dos dois.
?Foi a contadora que nos alertou para isso. Tiramos o CPF nesta semana e não foi nada burocrático. Sai na hora o documento, não demora nem 15 minutos. Declaramos muita coisa, como escola e médico, então seria um prejuízo não incluir nossa filha e acabar sem receber a restituição?, diz Mônica.
O cadastro do CPF pode ser feito nas agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, ao custo de R$ 7. O documento é impresso e entregue na hora. É preciso levar um documento de identidade original da criança e do pai ou da mãe.
De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado nessa quarta (17), 14 milhões de pessoas realizaram a prestação de contas com o Leão até o momento no país inteiro.
O número corresponde a pouco menos da metade dos 30 milhões de contribuintes que devem realizar a declaração de Imposto de Renda obrigatoriamente em todo o país até 30 de abril. Em Minas Gerais, cerca de 1,26 milhão de contribuintes já fizeram a declaração, de um total esperado de 2,87 milhões._
Projeto eleva isenção do Imposto de Renda para 5 salários mínimos
Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.
Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. A partir desse valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27.5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos. O aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
?O meu projeto prova que é possível fazer com aumento de arrecadação?, diz o líder do MDB. Segundo ele, o partido, que tem a maior bancada no Senado, vai, passada a Páscoa, discutir temas econômicos para acelerar as propostas. O projeto prevê um ganho de arrecadação líquido de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios, já que o IR é repartido pela União com os governos regionais.
A ideia é afinar o discurso também com a bancada do MDB na Câmara. Na busca de protagonismo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negociou no início do mês a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).
Plano
Pelo projeto de Braga, a tributação acima de cinco salários mínimos seria unificada em 27,5%, a alíquota máxima da atual tabela. Para garantir o princípio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva. Cálculos feitos para a elaboração do projeto, que contou com consultores do Senado, mostram que a pessoa que tem rendimentos mensais de R$ 7,5 mil teria o imposto reduzido de 15,9% para 9,2%. A redução para quem ganha R$ 10 mil mensais seria de 23,15% para 20,63%.
O projeto prevê uma taxação de 15% dos lucros e dividendos, a mesma alíquota incidente hoje sobre os ganhos da maioria das aplicações financeiras e em operações com ações. Dividendo é o pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.
Pelo projeto, micro e pequenos empresários com renda anual de dividendos e lucros distribuídos abaixo do limite de isenção da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho, no valor de R$ 59.998,00, poderão ter restituído o imposto retido na fonte. A proposta considera também a redução de 15% para 13,5% da alíquota padrão do IRPJ. O adicional de 10% do IRPJ que existe hoje cairia para 7,5%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não seria alterada.
Por outro lado, o benefício fiscal concedido às empresas no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) seria extinto, como também as isenções concedidas para estimular os investidores a optarem por ativos financeiros. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio também são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa aos seus acionistas._
Saiba quando a falta justificada é válida para empresa
A ausência do colaborador em determinadas situações tem amparo na legislação mediante apresentação de justificativa válida, que dispensa descontos no salário ou outras complicações, como uma demissão por justa causa. Com respaldo na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) , uma lista de justificativas válidas está à disposição das empresas e para que possam lidar adequadamente com a situação.
Conforme a lei, a falta justificada é aquela em que o colaborador avisa com antecedência o dia em que estará ausente e apresenta o atestado de afastamento por orientação médica. Já no caso de outras faltas, deve ser apresentado comprovante relacionado ao motivo da ausência, previsto na lista de justificativas válidas. Essas medidas são adotadas para colaboradores registrados no regime CLT.
Vamos conferir quais são as justificativas aceitáveis e quantos dias de ausência a legislação permite para cada um dos casos:
- Até dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico
- Até três dias consecutivos em caso de casamento
-Até cinco dias durante a primeira semana do nascimento de filho (pais)
- Por um dia em cada doze meses de trabalho quando ocorre doação voluntária de sangue devidamente comprovada
- Até dois dias consecutivos ou não quando for tirar título de eleitor
- Durante o período em que cumprir exigência do serviço militar
- Quando for convocado para depor na Justiça;
- Período de licença-maternidade (120 dias) ou aborto autorizado por lei
- Afastamento por doença ou acidente de trabalho (15 dias)
- Afastamento por inquérito judicial para apuração de falta grave
- Durante suspensão preventiva para responder inquérito administrativo ou quando acontecer prisão preventiva
- Convocação para ser jurado em Tribunal do Júri
- Convocação para serviço eleitoral
- Durante greves autorizadas pela Justiça
- Nos dias em que realizar provas de vestibular para ensino superior, mas desde que tenha a devida comprovação
- Licença remunerada
- Atrasos por acidentes com transportes, desde que comprovado por empresa concessionária
- Faltas estabelecidas em acordos coletivos ou combinadas com o empregador
Falta justificada por atestado médico
O atestado médico é um dos recursos mais utilizados para justificar a ausência do colaborador. Para ser considerado válido, o documento deve estar assinado e carimbado pelo médico responsável e em seguida, ser apresentado para a área de Recursos Humanos da empresa. A validade do documento é temporária, ou seja, ao se encerrar o período de afastamento sinalizado e o colaborador ainda estiver doente, será necessário solicitar e apresentar um novo atestado médico.
Gostaria de lembrar, também, que até 15 dias de ausência justificada por meio de atestado médico, o colaborador terá as faltas abonadas ? sem serem contabilizadas ou sofrerem desconto no salário. Porém, após esse prazo, é necessário dar entrada ao benefício de auxílio-doença da Previdência Social.
Justificativas inválidas: como proceder?
Já nos casos de ausência do colaborador sem justificativa prevista na legislação, a empresa se reserva ao direito de descontar o dia em questão, proporcional ao salário, no final do mês. Para ausências consecutivas, por mais de um dia, sem justificativa válida, a empresa pode solicitar a demissão do colaborador por justa causa.
É por isso que o controle de ponto é de extrema importância, tanto para empresa quanto para os colaboradores, pois ambos podem acompanhar em tempo real o andamento dos acontecimentos. Para ajudar nessa missão, já existem no mercado apps e plataformas que possibilitam que o controle de ponto seja realizado de forma econômica, os pedidos dos colaboradores sejam enviados pelo próprio aplicativo em caso de ausência e controle de férias. Na plataforma, o supervisor é notificado imediatamente, podendo aprovar ou recusar o pedido, que também pode ser feito pelo painel de administração na web. Ou seja, não há mais desculpas para não ter uma gestão de colaboradores eficiente._
Sistema tributário leva a país desigual, avaliam senadores
Enquanto a Previdência Social brasileira foi, em 20 anos, objeto de duas grandes reformas e duas outras significativas alterações, com o argumento de que precisava ser racionalizada, o sistema tributário tornou-se, em várias décadas, um bicho-papão incontrolável, segundo dez entre dez analistas, sem que nenhuma mudança sistêmica fosse promovida. O Congresso ensaia justamente a retomada desse debate, quem sabe ainda no primeiro semestre deste ano.
Embora as críticas mais pesadas a impostos, contribuições e taxas partam dos empresários, a queixa em torno do peso dos tributos é geral. E reflete os danos que o superdimensionamento dessa máquina e sua complicada operação impõem ao sentido de cidadania escrito na Constituição, quando o texto de 1988 fala em:
?Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.?
Impostômetro: queixa sobre peso dos tributos é generalizada (foto: Getty Images)
Para se guiar pelo labirinto de 13 impostos e três contribuições, as empresas gastam dinheiro e tempo de suas atividades-fim para pagar contadores, auditores e advogados tributaristas. Isso acaba repercutindo negativamente na produtividade do país.
Tornar a tributação mais racional, entretanto, é uma tarefa a exigir delicada costura política, dada a diversidade de interesses que são contrariados a cada peça que se tenta mover no tabuleiro. Afinal, os impostos custeiam as despesas e investimentos públicos. Nenhum setor admite perder recursos sem a certeza de que será compensado. O modelo de repartição da arrecadação entre a União, os estados e os municípios ajuda a manter o impasse, o que explica as sucessivas tentativas de se rediscutir o pacto federativo.
A grita em torno do peso da carga tributária ? R$ 1,44 trilhão, ou 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 ? é antiga, mas uma tomada de consciência mais vigorosa tem como marco os protestos populares de 2013, durante os quais ficou muito claro o descontentamento com os resultados da aplicação dos impostos em termos dos serviços prestados pelo Estado.
A afirmação de que ?o Brasil arrecada muito e gasta mal? tem sido, inclusive, expressa matematicamente, por meio do Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), calculado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Em 2017, o Brasil ficou em 30º lugar na lista dos países avaliados segundo uma equação que leva em conta a carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que no caso era de 0,754. Em posições melhores, há tanto países com carga tributária baixa (Irlanda e Uruguai) quanto alta (Alemanha e Dinamarca).
Diante da demora na solução global para o problema, sucessivos governos têm usado de expedientes pouco ortodoxos para equilibrar despesas e receitas, como a criação de tributos ? a Cofins e a CPMF são dois exemplos ? e o atraso na correção das tabelas de cálculo do Imposto de Renda.
Depois de vigorar por dez anos, a CPMF foi extinta pelo Congresso em 2007, mas a Cofins, juntamente com o PIS, inferniza a vida das empresas e acaba incidindo sobre o consumo, inclusive de alimentos, não bastasse o indecifrável ICMS, reforçando o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Num sistema progressivo, os mais ricos seriam, proporcionalmente, mais taxados.
Quanto à tabela do IR, acumulava uma defasagem de 95,4% em 2018, comparando-a com a inflação medida pelo IPCA desde 1996. Assim, só está isento do imposto os contribuintes que ganhem até R$ 1,9 mil por mês. Corrigida a tabela, a isenção passaria a viger até o limite de R$ 3,7 mil mensais.
Para sanar o que considera um aumento de tributação disfarçado, o senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou há cerca de quatro anos o Projeto de Lei do Senado (PLS) 355/2015, que manda corrigir anualmente os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física pela variação anual do IPCA, acrescido de 1% ao ano, ?até que se recupere a defasagem acumulada da tabela?.
? Eu tenho obrigação de vir a esta tribuna cobrar, até porque não cobro apenas do governo atual. Eu sou coerente: cobrei de todos os governos. O que foi falado na campanha? Que não pagaria Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. E nada mudou. Não dá para aceitar isso? ? disse o parlamentar no dia 21 em discurso no Plenário, no momento em que milhões de contribuintes preparavam as declarações de renda, cujo prazo de entrega se encerra em 30 de abril.
Mais recentemente, a bancada do PT no Senado apresentou um projeto de lei (PL 604/2019) para acabar com o escalonamento das faixas de incidência da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e fixá-la em 27,5% para quem ganha acima de cinco salários mínimos. O texto também estabelece a cobrança de alíquota de 20% de Imposto de Renda sobre os dividendos, ou seja, parte do lucro de uma empresa que é distribuído entre os seus acionistas. Toda empresa que negocia ações seria obrigada a dividir um percentual dos seus lucros com os detentores de seus papeis. Hoje, o acionista não paga qualquer Imposto de Renda sobre esse provento.
Assinado pelos senadores Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE), o PL 604/2019 aguarda relatório, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A bancada petista lembra que a proposta não encerra a discussão sobre a atualização das faixas de cobrança do IR, necessária há anos. Há consenso sobre a isenção aos que ganham até cinco salários, mas não sobre a reestruturação de toda a tabela, inclusive com a criação de faixas maiores que 27,5%.
Há 32 anos no Congresso Nacional, o senador Paulo Paim (PT-RS) reclama da falta de mudanças significativas na questão tributária:
? Na verdade, houve remendos aqui e ali, mas esse tema jamais é enfrentado efetivamente, porque os poderosos do país não têm interesse. Como eles se dão bem com o sistema atual de tributação, somente falam, mas não deixam acontecer.
Para Paim, ao invés de reforma da Previdência, a reforma tributária deveria ser o assunto em debate no Congresso. Segundo o senador, é daí que sairão os recursos para alavancar o país:
? Precisamos de uma ampla discussão no intuito, inclusive, de descentralizar o poder. Que seja uma tributação progressiva, onde os ricos paguem mais e os da classe média e abaixo paguem menos. Eu tenho esperança de que conseguiremos fazer justiça, deixando de tirar dos pobres mais do que lhes está sendo tirado.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu na mesma sessão plenária uma redução nos impostos incidentes sobre a comida que vai ou deixa de ir para a mesa dos brasileiros. O parlamentar mencionou dados da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), segundo os quais o peso médio dos tributos sobre mantimentos no país chega a 22,5%, enquanto o padrão internacional fica em torno de 6,5% no preço final ao consumidor. No caso dos enlatados, chega a 37,5%. Já sobre o arroz e o feijão, os tributos médios ficam em 18%.
? Constate-se este absurdo: o Brasil, com uma imensa produção de alimentos e uma população pobre, cobra [dessa parcela da população] 22,5%, enquanto a Alemanha fixa imposto médio de 7% sobre a comida, e a França, 5%. Trata-se de uma equação simples: menos impostos, como eu defendo, significa mais dinheiro no bolso, significa mais consumo, mais produção e mais emprego ? exemplificou o parlamentar em pronunciamento no dia 13.
Para o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a desigualdade social, um dos maiores males do Brasil, depende do combate aos ?privilégios de classe? em matéria tributária, em parte responsáveis por colocar o país em 79º lugar na classificação da ONU quanto ao desenvolvimento humano, mesmo sendo a oitava maior economia do mundo.
? Fala-se muito em reforma da Previdência, mas esquece-se da reforma tributária ? observou Kajuru.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) também considera primordial que se vote a reforma tributária. Ele advoga, por exemplo, a descentralização de parte da receita da União para os estados e municípios, cujos recursos não correspondem às responsabilidades e incumbências.
? Deve haver um novo pacto federativo, já que o governo [federal] concentra quase 64% de todo o bolo tributário nacional. Temos que compatibilizar essa questão com a reforma tributária, para retomarmos o crescimento do país, ou o Brasil estará fadado a não crescer ? alertou.
Relator do projeto de Reguffe na CAE, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destaca, além das reformas previdenciária e tributária, a necessidade de se modificar o sistema político do Brasil, para moralizar as ações públicas._
Até às 17h de hoje (17/4/19) 14.932.713 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril.
Todas as informações sobre a Declaração do IRPF 2019 estão disponíveis aqui._
Reforma tributária começa neste ano com fusão de impostos, diz Guedes
Em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a uma plateia de prefeitos, nesta terça-feira (9), que o governo pretende unificar até cinco tributos já neste ano e que, efetivada a mudança, a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.
O plano é que esse seja o primeiro passo para uma reforma tributária mais ampla, também em estudo pela equipe econômica.?Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar imposto único federal?, disse Guedes, que participou de painel na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como marcha dos prefeitos.
Segundo ele, prefeitos e governadores serão beneficiados com repasse de contribuições que hoje não são divididas com os governos regionais.?Na hora que nós unificarmos no imposto único federal, serão todas elas compartilhadas?, disse, arrancando aplausos dos prefeitos que acompanhavam o discurso.
O ministro centrou sua fala na defesa da reforma da Previdência e disse que a aprovação da proposta permitirá uma ampliação dos repasses a municípios.?Se aprovarmos essa reforma logo no primeiro semestre, nós já vamos para as próximas eleições com uma agenda muito positiva pela frente?, afirmou.
O ministro voltou a defender que 70% da arrecadação do país fique com estados e municípios._
